Proposta de Valadares assegura direito à alimentação
A alimentação poderá ser incluída entre os direitos sociais assegurados pela Constituição, onde já estão listados a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Uma proposta de emenda à Constituição com esse objetivo, apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Valadares lembra que o direito à alimentação foi reconhecido pela ONU em 1993, com o voto favorável do Brasil. Garantir esse direito na Constituição brasileira, em sua opinião, confirmará o voto dado pelo Brasil naquele organismo internacional e demonstrará que o país não permite que um cidadão morra em seu território por falta de um prato de comida.
Na justificativa da proposta, o senador citou Jean Ziegler, relator especial da ONU sobre o direito à alimentação, para quem há um genocídio silencioso num planeta que pode dar de comer ao dobro de sua população.
Conforme Valadares, a economia mundial produz alimento suficiente para 12 bilhões de pessoas, o que significa duas vezes a população do planeta, enquanto morrem de fome mais de 100 mil pessoas por dia. O senador também disse que 1/3 da população brasileira é mal nutrida, enquanto 9% das crianças morrem antes de completar um ano de vida. Afirmou ainda estar provado cientificamente que a fome crônica reduz a capacidade de aprendizado das crianças, diminuindo o rendimento escolar.
O senador observou que sua proposta de emenda à Constituição não tem o objetivo de forçar uma distribuição aleatória ou demagógica de cestas básicas, sem critérios ou motivação. "A principal finalidade é assegurar aos segmentos mais pobres da população o estabelecimento de políticas públicas consistentes, que evitem a fome e a miséria, e assim cada brasileiro possa usufruir de uma alimentação adequada à sua sobrevivência", afirmou.
28/01/2002
Agência Senado
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