CE debate televisão comunitária em audiência pública



A Comissão de Educação realiza audiência pública nessa quarta-feira (dia 6), às 10h, para debater projeto do senador Paulo Hartung (PPS-PE) que institui o serviço de televisão comunitária. A proposta modifica a Lei nº 9.612, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária. Edison Lobão (PFL-MA) e Pedro Simon (PMDB-RS) são os autores do requerimento.

Lobão e Simon pretendem que a audiência sirva para aprofundar a discussão sobre a programação das emissoras de televisão e o sistema de concessão dos serviços de radiodifusão de sons e imagens. Em reuniões anteriores alguns membros da CE já solicitaram a regulamentação do Conselho de Comunicação, instituído pela Constituição de 1988. Esse colegiado, lembram os senadores, tem entre as suas atribuições a de definir os requisitos para a outorga dos serviços de rádio e televisão comunitárias.

Foram convidados para tomar parte na audiência pública o secretário de Serviços de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Paulo Roberto Menicucci; o líder do PT na Câmara, deputado Walter Pinheiro (BA); o superintendente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Jarbas José Valente; a diretora de Tecnologia da Sociedade Brasiliense de Engenharia de Televisão e Telecomunicações, Liliana Nakonechnyj e Alexandre Jobin, consultor Jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

04/06/2001

Agência Senado


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