Televisão comunitária é tema de debate na CCT
O serviço de televisão comunitária, previsto em projeto do senador Renato Casagrande (PSB-ES), será debatido nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O pedido para a realização do debate foi feito pelo relator da matéria, senador Lobão Filho (PMDB-MA).
Foram convidados para a audiência pública o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara; o superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ara Apkar Minassian; o conselheiro e ex-presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) Paulo Machado de Carvalho Neto; e o coordenador-executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Luiz Nascimento Soter.
O projeto (PLS 483/08) altera a Lei 9.612/98, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para prever também o serviço de televisão comunitária. Pela proposta, o poder concedente designará, em âmbito nacional, pelo menos dois canais de operação de serviço de radiodifusão de sons e imagens, sendo um em VHF e outro em UHF, para utilização do serviço de televisão comunitária por fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos.
O PLS garante a reserva de canais digitais no Plano Básico de Distribuição de Canais Digitais do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre para as iniciativas comunitárias. A autorização para o serviço de televisão comunitária terá validade de 15 anos, podendo ser renovada pelo mesmo período, desde que cumpridas as normas legais. As entidades que tiverem essa autorização poderão firmar acordos para o compartilhamento de infraestrutura para a transmissão da programação.
Na justificação do projeto, Casagrande afirma que, "com cobertura restrita e sem fins lucrativos, as emissoras de radiodifusão comunitária desempenham importante função social na vida das pequenas comunidades do interior ou dos bairros das grandes cidades, levando aos segmentos abrangidos informações de seu ambiente e de sua realidade". Diante da importância social desse serviço e da possibilidade de expansão de tais experiências para o formato televisivo no ambiente digital, o senador resolveu apresentar o projeto que será discutido na CCT.
Caberá à comissão a decisão terminativa sobre a matéria. Lobão Filho havia apresentado um substitutivo ao projeto, mas resolveu pedir um debate sobre o projeto.
A audiência pública, que começa às 8h30, será realizada no Plenário 13 da Ala Alexandre Costa.05/10/2009
Agência Senado
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