CE DISCUTE USO DOS RECURSOS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
A aplicação de recursos do salário-educação também na educação especial e na indígena é o que pretende projeto apresentado pelo senador Antero de Barros (PSDB-MT), que a Comissão de Educação (CE) discute nesta terça-feira (dia 24). A idéia é possibilitar apoio técnico e financeiro da União para garantir a oferta de educação escolar bilíngüe e intercultural aos povos indígenas. A matéria tem parecer favorável do relator, senador Amir Lando (PMDB-RO). O senador Edison Lobão (PFL-MA) apresentou requerimento solicitando o posicionamento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acerca de constitucionalidade e juridicidade do projeto.Também na pauta de votação, projeto do senador Romero Jucá (PSDB-RR) que revoga dispositivo que impede a recondução de dirigentes universitários que estiverem ocupando cargos de reitores e vice-reitores, diretores e vices de unidades universitárias. Na mesma reunião, a CE examina, entre outras matérias, projeto do senador Edison Lobão (PFL-MA) dispondo sobre a reutilização dos livros didáticos no ensino fundamental e médio. Relator da matéria, o senador Freitas Neto (PFL-PI) tem parecer favorável, com emendas.
23/08/1999
Agência Senado
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