CE EXAMINA PROJETO QUE INSTITUI PROGRAMA NACIONAL DE COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA
Projeto que institui o Programa Nacional de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata está entre os itens da pauta da reunião que Comissão de Educação realiza nesta terça-feira (dia 2), às 11h30. Oriunda da Câmara, a matéria recebeu parecer favorável do senador Sebastião Rocha (PDT-AP), que resolveu apresentar um substitutivo tornando a proposta mais abrangente e mantendo a obrigatoriedade de uma intensa campanha institucional por sete dias. O objetivo do programa é detectar o tumor com antecedência que permita sua cura. "O câncer de próstata mata 5 mil homens por ano no país", lembra Sebastião Rocha. Também será discutido projeto de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), que dispõe sobre a revisão das formalidades e critérios para a apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. O senador Gérson Camata (PMDB-ES), relator do projeto, apresentou parecer favorável. Em seu relatório, Camata afirma que o Estado e a sociedade têm o direito de fiscalizar e opinar sobre a programação de rádio e televisão. "Controle público não significa censura, mas a busca de padrões consensuais", defende o senador. As disposições atuais exigiam apenas o cumprimento, pelas emissoras, de formalidades técnicas e processuais, e não o compromisso com a qualidade de suas programações.A CE examina ainda requerimento dos senadores Geraldo Cândido (PT-RJ) e Heloísa Helena (PT-AL), que pediram a realização de uma audiência pública para avaliar os impactos do acordo firmado entre o governo brasileiro e o Fundo Monetário Internacional (FMI) em dezembro de 1998.Além dessa matérias, a CE aprecia também projetos que renovam as concessões e permissões de radiodifusão sonora ao Diário de Suzano Radiodifusão, à Sociedade Rádio difusora Santa Cruz, ao Sistema Jornal de Rádio, à Rádio Clube de Birigui, à Rádio Itaporanga, todas em São Paulo, à Valente Propaganda e Publicidade e à Fundação Sara Nossa Terra, de Goiás, à Rádio Difusora Apucarana, do Paraná, à Rádio Difusora Cristal, do Ceará, e à Rádio e TV Maira, de Rondônia.
28/04/2000
Agência Senado
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