CE examinará projeto de cotas para alunos carentes
A próxima reunião da Comissão de Educação (CE), na terça-feira (16), terá como principal objetivo - segundo anunciou o presidente do colegiado, senador Osmar Dias (PDT-PR) - examinar o projeto de lei nº 61/2003, de autoria do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), que obriga destinação de cota de 50% das vagas de universidades públicas para alunos provenientes de escolas públicas. O relator da matéria é o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que apresentou parecer favorável à proposta.
Na reunião desta terça (9), recebeu pedido de vista coletiva o projeto de lei nº 81/2002, do então senador Carlos Wilson, que permite o desconto integral das despesas de educação na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoas Físicas. A matéria tem parecer favorável do senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS).
Foram aprovados ainda pareceres favoráveis aos projetos de lei do Senado 268 e 184, ambos de 2003; ao projeto de resolução nº 34/2003 e ao projeto de lei da Câmara nº 83/2003. O primeiro teve como relator do senador João Capiberibe (PSB-AP) e inclui a indústria petroquímica entre os beneficiários dos recursos do Fundo Setorial do Petróleo e do Gás Natural. O autor é o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA).
O outro projeto do Senado tem como autor o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e recebeu parecer favorável do senador Demostenes Torres (PFL-GO). Torna obrigatório o hasteamento da bandeira nacional, acompanhado da execução do Hino Nacional, pelo menos uma vez por semana nas escolas de ensino fundamental.
O projeto de resolução denomina o Palácio do Congresso Nacional como Presidente Juscelino Kubitschek. Recebeu parecer favorável do senador Hélio Costa (PMDB-MG) e tem como autor o senador Demostenes Torres (PFL-GO). O último projeto aprovado nesta reunião da CE teve origem na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Aelton Freitas (PL-MG) e denomina Aeroporto de Belo Horizonte/ Pampulha - Carlos Drummond de Andrade o aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte.
09/12/2003
Agência Senado
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