Projeto concede abatimento em mensalidades para alunos carentes
Mais um projeto que propicia o ingresso de estudantes humildes em instituições de ensino superior está na pauta da Comissão de Educação (CE). Na próxima terça-feira (2) será votado o projeto 01/04, do senador Paulo Paim (PT-RS), relatado pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). O PLS determina a concessão de abatimento entre 50% e 80% do valor da mensalidade para até 15% dos alunos com renda familiar per capita inferior a um salário mínimo e meio matriculados em faculdades particulares.
- O projeto tem o mérito de criar oportunidades de acesso à educação superior para jovens que não dispõem de meios materiais para arcar com o pagamento integral da anuidade escolar cobrada nas instituições privadas - justifica o relator.
As emendas apresentadas por Zambiasi estabelecem que esse abatimento será concedido pelas instituições que contam com benefícios fiscais e que estão inseridos nesses 15% as bolsas parciais previstas em lei. Além disso, determinam o percentual de desconto para cada grupo. Serão realizadas duas votações nominais, para o projeto e para as emendas. A matéria terá decisão terminativa na comissão.
Também está na pauta o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/05, que modifica a Lei 8977/95, disciplinando o serviço de TV a cabo. O projeto prevê a criação de um canal, nas grades dessas operadoras, para o Poder Executivo, a exemplo do que já ocorre com as TVs Senado, Câmara e Justiça. O canal seria operado pela Empresa Brasileira de Comunicação (Radiobras). O projeto teve parecer favorável do senador licenciado Teotonio Vilela Filho (PSDB-AL) na Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI).
Outros dois projetos estão prontos para serem votados. O primeiro é o PLC 9/06, que institui a data de 20 de novembro como o Dia Nacional do Biomédico e o segundo é o PLC 137/05, que institui 2006 como o Ano da Juventude. Também serão votados vários projetos de decreto legislativo que autorizam o funcionamento de rádios comunitárias por todo o Brasil.
28/04/2006
Agência Senado
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