Cédulas poderão ter identificação para deficientes visuais
Parecer do senador Virgínio de Carvalho (PSC-SE), favorável a projeto de lei que visa obrigar a inclusão de componente que possibilite a identificação das cédulas brasileiras pelas pessoas com deficiência visual, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quarta-feira (13). A proposta (PLS 141/08) é de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR) e ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
O autor explicou que a proposta determina o prazo de dez anos, a partir da publicação da lei, para a substituição completa das cédulas em circulação, que será feita, assim, de forma gradativa. Arns ressaltou que não sugeriu a inserção do sistema em braile nas cédulas por acreditar que, com o aperfeiçoamento da tecnologia, outros sistemas poderão ser mais adequados e deverão contribuir de forma melhor para a inclusão dessas pessoas na sociedade.
Flávio Arns explicou ainda que não incluiu as moedas em sua proposta porque elas são facilmente identificadas pelas pessoas com deficiência visual, por terem tamanho e peso diferenciados.
Em seu parecer, Virgínio de Carvalho lembrou que a proposta de Flávio Arns reproduz o texto do substitutivo ao projeto do então senador Paulo Otávio, aprovado no Senado, mas arquivado na Câmara dos Deputados. Para ele, o projeto é relevante por buscar "ampliar a participação - e, conseqüentemente, a cidadania - de mais de dois milhões e meio de brasileiros com sérios problemas de visão".
13/08/2008
Agência Senado
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