Paulo Octávio defende adoção de cédulas de dinheiro de tamanhos diferentes para ajudar deficientes visuais
O senador Paulo Octávio (PFL-DF) fez um apelo nesta quinta-feira (17) aos integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para que concedam prioridade ao projeto de lei (PLS 90/03) de sua autoria, que desde março de 2005 aguarda parecer da relatora, senadora Fátima Cleide (PT-RO). O projeto trata da diferenciação dos tamanhos das cédulas de papel-moeda para permitir sua correta identificação pelas pessoas com deficiência visual.
Paulo Octávio explicou que, desde o lançamento, as cédulas de dinheiro no Brasil têm o mesmo tamanho e citou o exemplo da União Européia, onde o Euro possui cédulas de tamanho diferente por sugestão da União Européia de Cegos. O senador assinalou que essa medida beneficiaria "quase 17 milhões de brasileiros, pessoas que, no Censo do ano 2000, se declararam incapazes ou com alguma dificuldade de enxergar".
- Espero, sinceramente, que a demora para apreciação da matéria não se deva a qualquer casuísmo do governo federal, avesso aos gastos com a troca do meio circulante. Segundo ofício que recebi do Banco Central, o custo estimado para a confecção das novas cédulas é de R$ 206 milhões, valor ínfimo se comparado aos gastos do governo Lula com publicidade. Desde 2003, este governo já gastou mais de R$ 2,5 bilhões em propaganda - afirmou.
O senador Marco Maciel (PFL-PE) assinalou que a iniciativa é importante para o aperfeiçoamento das instituições democráticas e que o projeto contará com o apoio dos demais senadores e senadoras.
O senador Sibá Machado (PT-AC) traçou um paralelo entre a medida que beneficia os deficientes visuais e a reforma política aprovada pelo Senado, que foi baseada em projeto do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC). Para Sibá, é preciso acabar coma figura do "marqueteiro" e com a construção artificial de estadistas.
O senador José Agripino (PFL-RN) defendeu o fim do voto secreto em processos de cassação de parlamentares e a urgência na aprovação do financiamento público de campanha.
- A campanha de um tem que ser balizada pela campanha do outro, porque ambos receberam o mesmo montante de recursos - disse.17/08/2006
Agência Senado
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