César Borges cobra apoio do governo federal aos estados
O senador César Borges (PFL-BA) voltou a defender em Plenário, nesta quinta-feira (2), o cumprimento de acordo para o ressarcimento da perda de receitas dos estados com a desoneração das exportações. A desoneração, explicou o senador, consistiu em pacto entre estados e União, que deixam de recolher tributos referentes à exportação para incentivar as empresas a vender ao exterior.
De acordo com César Borges, as perdas, "que deveriam ser divididas com a União", estão sendo empurradas para os governos estaduais. Ele disse que o ressarcimento da União, que até julho de 2001 significava 55% das perdas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), representou de julho de 2003 a junho deste ano apenas 18,7%.
- Dos cerca de R$ 18,3 bilhões de perdas nesse último período, a União ressarciu apenas R$ 3,4 bilhões - informou, salientando que a Bahia tem sido especialmente penalizada. "A Bahia triplicou suas exportações nos últimos seis anos e hoje está sendo prejudicada pelo enorme e impagável montante de créditos de ICMS", disse.
César Borges tem um projeto que trata do problema propondo premiar os estados com descontos progressivos sobre o pagamento dos juros da dívida com a União, em razão do crescimento de suas exportações. No entanto, disse o senador, o projeto está parado na Comissão de Assuntos Econômicos, por manobra do governo.
O senador citou também o caso do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), criado para ser uma parceria entre municípios, estados e União, como exemplo de sobrecarga para os estados.
- A parceria jamais ocorreu. A participação da União foi sempre insignificante e decrescente, saindo de 3,7% em 1998 para 1,6% em 2003 - disse.
César Borges recebeu o apoio dos senadores Hélio Costa (PMDB-MG) e Ramez Tebet (PMDB-MS).
02/12/2004
Agência Senado
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