César Borges culpa governo pela execução de dívida dos cacauicultores
O senador César Borges (PFL-BA) culpou o governo, nesta terça-feira (12), pela situação vivida pelos produtores de cacau da Bahia, que estão sendo executados pela Justiça, com a cobrança da dívida agrícola. Para o senador, o setor, que já vinha sendo prejudicado pelo baixa cotação internacional do produto, pelo queda do dólar frente ao real e pela praga "Vassoura de Bruxa", estaria em pior situação agora, devido à cobrança da dívida.
- A lavoura vem sofrendo crises... E, hoje, sofre uma outra crise muito grande, ou pior do que isso: a execução que, hoje, o governo federal faz em cima dos produtores de cacau - criticou.
O senador, no entanto, disse ter "uma boa notícia" para os produtores de cacau da Bahia. Segundo ele, a Vara Única da Justiça Federal da cidade de Ilhéus (BA) concedeu liminar acatando ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Cacauicultores da região. A medida garante a suspensão da inscrição dos produtores rurais devedores no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (Cadin).
César Borges explicou que o problema decorreu do fato de as dívidas dos agricultores com o Banco do Brasil terem sido transferidas para a União, com a compra, pela mesma, dos títulos das dívidas. Com isso, a dívida agrícola transformou-se, de acordo com o senador, em dívida fiscal, com a conseqüente inscrição dos cacauicultores na dívida ativa.
O representante baiano assinalou que cerca de 90 dos 143 produtores signatários da ação civil pública receberam notificação da Receita Federal, cobrando a dívida, e que muitos já estão com seu nome no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Serasa e Cadin, além de ameaçados de perderem suas fazendas.
Crise energética
César Borges criticou o discurso anterior do colega Sibá Machado (PT-AC), que disse haver garantias de fornecimento de energia elétrica até 2030. Insistiu para que Sibá citasse a existência de obra de construção de hidrelétrica em andamento que fosse capaz de prevenir o "apagão energético" previsto pela oposição.
12/12/2006
Agência Senado
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