César Borges pede novo prazo para dívidas dos cacauicultores
O senador César Borges (PR-BA) comemorou em Plenário, nesta terça-feira (29), a a sanção, pelo presidente da República, de duas medidas provisórias que foram modificadas pelo Congresso: a MP 472/09 (convertida na Lei 12.249/10) e a MP 475/10 (Lei 12.254/10). A primeira aprovou desconto de 30% aos cacauicultores com dívidas superiores a R$ 100 mil e estendeu o prazo para pagamento até 30 de novembro para que eles renegociem dívidas com a União. A segunda concedeu reajuste de 7,7% a aposentados e pensionistas com benefícios superiores ao salário mínimo.
- Após intensas negociações e uma resistência muito grande por parte dos burocratas do Ministério da Fazenda. Mas foi conseguido que a maioria dos dispositivos fosse sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem nós agradecemos o compromisso com a região - elogiou, referindo-se à lei que beneficiou os plantadores de cacau.
César Borges disse que os cacauicultores sofrem prejuízos há 20 anos, tendo em vista a redução no preço do produto no mercado internacional, a diminuição do período chuvoso, a praga "vassoura de bruxa" e o endividamento devido às constantes quebras de safra. Conforme o senador, cerca de 30% da população de três milhões de habitantes de 100 municípios sobrevivem da cultura de cacau. No entanto, em 20 anos, relatou, cerca de 250 mil empregos foram perdidos.
Além do desconto para quitação das dívidas, César Borges alertou para a necessidade de implementar o que já teria, segundo ele, sido acordado com o governo, mas que não obteve aprovação na Câmara dos Deputados, e depende agora, na sua avaliação, de boa vontade do Ministério da Fazenda. Segundo César Borges, estaria incluso no chamado "PAC do Cacau" a previsão de pagamento das parcelas em atraso do seguro da safra (Pesa) mantendo o bônus de adimplência e a liberação do pagamento de multas ao agricultor.
O parlamentar reforçou a necessidade de cumprimento do prazo estipulado na MP 472 - 30 de novembro - com a suspensão da dívida ativa do produtor junto à União. Afirmou que quem tomou empréstimo ao Banco do Nordeste no valor de R$ 70 mil na década de 90 está hoje com dívida de R$ 500 mil devido aos reajustes pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), acrescidos de juros de 8,5% ao ano, dívida que avalia torna-se "impagável".
Outro aspecto levantado pelo parlamentar foi a queda da rentabilidade da atividade, que, lamentou, caiu de 380 mil toneladas/ano para 150 mil toneladas/ano no mesmo período.
Aposentados
Para César Borges, o reajuste dados aos aposentados representa um avanço, mas a luta do Congresso Nacional por reajuste às aposentadorias pelo mesmo valor concedido ao salário mínimo deve continuar, e o governo, para isso, deve cortar despesas menos importantes com o custeio da máquina pública e não fazer reajuste fiscal "às custas dos aposentados".
29/06/2010
Agência Senado
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