César Borges defende profunda reforma tributária
O senador César Borges (PFL-BA) defendeu nesta terça-feira (3) a realização de uma profunda reforma tributária. Segundo ele, -o projeto de reforma tributária enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional é, na realidade, uma grande frustração-. O senador lembrou que a carga tributária brasileira atingiu, no primeiro quadrimestre do ano, 41,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo ele, o sistema tributário brasileiro é o principal elemento do custo Brasil, com mais de 50 tributos, entre impostos, taxas e contribuições.
- As mudanças sugeridas pelo governo não reduzem a carga nem o número de tributos, concentram na União o poder de tributar, além de manter os gravames que oneram nossa produção - afirmou o parlamentar, lembrando que o projeto foi analisado em Plenário -de forma lúcida e corajosa- pelo senador Rodolfo Tourinho (PFL-BA).
César Borges reclamou ainda que a proposta -decreta o fim da única política de desenvolvimento regional deste país-, qual seja, a concessão de incentivos fiscais pelos estados menos favorecidos, pejorativamente apelidada de -guerra fiscal-.
- A -guerra fiscal- não é desejável, é verdade, mas foi a única arma que restou aos estados menos desenvolvidos para forçar a descentralização dos investimentos no país, na ausência de uma política federal que permitisse a redução das diferenças regionais - afirmou o senador, acrescentando ser esta a única forma que os governadores têm de atrair investimentos em um cenário de estagnação econômica.
O senador explicou que a proposta do governo para a reforma tributária institui a criação de um fundo com receita de 2% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), destinado a incentivar investimentos nas regiões mais pobres, cerca de R$ 2 bilhões para este ano. Esse fundo, de acordo com César Borges, foi um recuo do governo na sua proposta original, que previa transformação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que seria cobrado no destino, desonerando a produção. Para o senador, o fundo -não resolve o problema das regiões menos desenvolvidas-.
- Temo que estejamos perdendo uma chance preciosa para mudar os rumos deste país. Esta é uma ocasião ideal para realizar uma verdadeira e profunda reforma, aproveitando o grande capital político que ainda tem o presidente Lula, de modo que pudéssemos ter uma mudança estrutural efetiva no nosso sistema de tributos, não o ajuste circunstancial ora proposto - disse. Ele citou o programa de governo do Partido dos Trabalhadores, que diz: -Já em seu primeiro ano, nosso governo vai lutar por um regime tributário mais equilibrado e justo, que desonere a produção e a exportação. Junto com a sociedade e o Congresso Nacional, negociará uma reforma que seja duradoura-.
O representante baiano informou que seu partido está discutindo uma proposta para que o nível da carga tributária do país seja previamente fixado pelo Congresso Nacional, de modo que o país tenha um seguro contra a política fiscal do governo.
- Lutemos por uma verdadeira reforma tributária, que permita a construção de um Brasil novo, mais justo, mais competitivo e mais feliz. É preciso deixar para as próximas gerações mais que um punhado de leis e impostos - disse.
Em aparte, o senador Mão Santa (PMDB-PI) afirmou que a concessão de benefícios para atrair empresas aos estados não é uma -guerra fiscal-, mas uma -guerra santa-.
03/06/2003
Agência Senado
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