César Borges quer reduzir preço dos equipamentos usados por pessoas com deficiência
Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto do senador César Borges (PR-BA) que prevê isenção de impostos sobre Importação e sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre instrumentos e aparelhos utilizados por pessoas com deficiência. O relator da matéria, senador Flávio Arns (PT-PR), apresentou parecer favorável ao projeto, com três emendas.
Na justificação da proposta (PLS 132/07), César Borges aponta os avanços em termos de aperfeiçoamento da legislação de proteção aos direitos das pessoas com deficiência, mas ressalta que "ainda há muito por fazer" para que as políticas de inclusão adotadas efetivamente assegurem tais direitos. Nesse sentido, o parlamentar destaca a necessária atuação do poder público na implementação de mecanismos que sejam capazes de integrar esse segmento da população ao conjunto da sociedade.
O parlamentar pela Bahia destaca que o aperfeiçoamento tecnológico de equipamentos especializados tem contribuído para amenizar as limitações das pessoas com deficiência. No entanto, argumenta, a incidência de tributos, elevando o preço dos produtos, tem sido um fator impeditivo à aquisição de tais materiais. A isenção de impostos sugerida pelo parlamentar visa, portanto, ampliar o acesso a instrumentos como, por exemplo, aparelhos que permitem a impressão em braile, essenciais para a educação de deficientes visuais.
Conforme observa César Borges, ao ampliar as possibilidades de acesso aos recursos existentes, o PLS 132/07 contribui com processos de qualificação profissional, "fortalecendo a autonomia e a sustentabilidade das pessoas portadoras de necessidades especiais".
27/12/2007
Agência Senado
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