César Borges: União transferiu aos estados ônus do Fundef
Os valores mínimos anuais por aluno a serem repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) vêm diminuindo ano a ano, causando prejuízos aos estados, uma vez que a União não tem cumprido com sua parte, alertou nesta quarta-feira (28) o senador César Borges (PFL-BA). Segundo o senador, se fossem cumpridas as regras previstas na legislação, o valor mínimo por aluno em 2003 deveria alcançar R$ 733, 64,3% superior aos R$ 446 estabelecidos pela União.
- A participação da União foi sempre insignificante e decrescente, saindo de 3,7% em 1998 para 1,9% em 2002. Os prejuízos para os estados será enorme. A União transferiu para os estados, responsáveis por mais de 84% dos recursos do fundo em 2002, o ônus pela manutenção do ensino fundamental - disse o senador, informando que o governo da Bahia já ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para reverter uma perda estimada de R$ 955 milhões em 2003.
O senador apontou distorções na aplicação dos recursos do Fundef. Uma delas, assinalou, é o fato de que a região Nordeste é responsável por 35% das matrículas no ensino fundamental, mas recebe 23% dos recursos.
- O justo de uma política pública é que ela possa reduzir as diferenças de qualidade no ensino das regiões mais desenvolvidas e as menos desenvolvidas do país - disse.
Em aparte, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que a lei do Fundef está sendo descumprida pelo governo federal.
- O Fundef é o grande projeto de inclusão do país, mas o governo federal não tem entrado com qualquer recurso, desobedecendo preceitos legais.
César Borges citou estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo o qual a educação é a política pública mais efetiva para a redução nas desigualdades de renda. Ele salientou a existência de experiências de sucesso na Bahia, mas defendeu maior ênfase na pré-escola e no ensino médio. Neste sentido, o senador afirmou que é necessário ampliar o Fundef, beneficiando toda a educação básica (incluindo o ensino médio). A proposta, afirmou o senador, fez parte do programa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O senador Eurípedes Camargo (PT-DF) disse que o ministro da Educação, Cristovam Buarque, tem interesse na ampliação do Fundef. O senador José Jorge (PFL-PE) chamou atenção para a necessidade de, antes da ampliação, ser melhor definida a participação de cada ente da Federação. Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) lamentou que as iniciativas de melhoria na educação esbarrem na falta de recursos.
28/05/2003
Agência Senado
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