Votação de requerimentos sobre o caso Eduardo Jorge depende de recurso



Está na dependência de recurso à Mesa a votação sobre três requerimentos para quebra de sigilo da movimentação bancária e informações fiscais, relativas ao período de janeiro de 1995 a julho de 2000, do ex-secretário-geral da Presidência da República Eduardo Jorge Caldas Pereira, sua mulher, Lídice Coelho da Cunha Caldas Pereira, e os irmãos de Jorge. Como o parecer do relator, senador Bello Parga (PFL-MA), foi contrário aos pedidos, a matéria saiu da ordem do dia desta quarta-feira (dia 23) e aguardará, durante dois dias úteis, recurso para que os requerimentos possam seguir tramitando, de acordo com artigo 254 do Regimento Interno.

Seriam votados dois requerimentos - dos senadores Romero Jucá (PSDB-RR) e José Eduardo Dutra (PT-SE) - para que o Banco Central remetesse à Casa essa movimentação bancária. Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) até março deste ano, Jucá apresentou o requerimento no entendimento de que era dever da CFC prosseguir na investigação dos fatos denunciados contra Eduardo Jorge. Segundo Parga, os requerimentos não estão bem fundamentados, uma vez que os pedidos não são pertinentes à investigação a que estariam vinculados. Além disso, o período teria sido escolhido de forma aleatória.

Já Dutra diz que essa movimentação bancária é de fundamental importância para que se alcance "uma visão mais ampla dos negócios do sr. Eduardo Jorge Caldas Pereira". Invocando a experiência acumulada em CPIs, Dutra considera necessário que o Senado conheça a movimentação bancária não só do ex-secretário, mas também dos seus familiares.

É também de autoria de Romero Jucá a solicitação de que a Secretaria da Receita Federal informe sobre auditoria fiscal realizada para evidenciar sonegação fiscal, enriquecimento ilícito ou existência de patrimônio incompatível com os rendimentos declarados por Eduardo Jorge Caldas Pereira e sua esposa.

23/05/2001

Agência Senado


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