CFC pode investigar grampo telefônico
Com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), a Comissão de Fiscalização e Controle (CFC)pode investigar possíveis irregularidades em contratos firmados pela Fence Consultoria Empresarial com órgãos, empresas e autarquias públicas federais. A solicitação, de iniciativa do senador Geraldo Althoff (PFL-SC) e com parecer favorável do relator, senador Jefferson Péres (PDT-AM), será analisada em reunião da comissão nesta quarta-feira (17), a partir das 11h30.
O alvo inicial dessa inspeção seriam os contratos estabelecidos entre o Ministério da Saúde e seus órgãos e a Fence, suspeita de realizar escuta telefônica irregular. Na mesma reunião, a CFC deve deliberar sobre requerimento do senador Romero Jucá (PSDB-RR) solicitando que o ministro da Saúde, Barjas Negri, esclareça as medidas adotadas no combate a endemias e epidemias no país, especialmente a dengue, em audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Dos outros cinco itens constantes da pauta, um refere-se a decisão do TCU sobre auditoria realizada nas extintas Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam). Essa apuração destinou-se a aferir os resultados alcançados pelos sistemas de incentivos fiscais dos Fundos de Investimento do Nordeste (Finor) e da Amazônia (Finam). O relator da matéria, senador Antonio Carlos Júnior (PFL-BA), apresentou parecer requisitando informações adicionais sobre esse processo ao TCU.
Em outro item da pauta, o senador baiano recomendou o arquivamento de relatório do tribunal sobre a apuração de denúncia de aplicação irregular de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em obras de abastecimento d"água do Sistema Pirapama, na Região Metropolitana do Recife (PE). O arquivamento de outras auditorias do TCU realizadas no Tribunal de Justiça do Amazonas e na Secretaria Federal de Controle Interno, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, também foi recomendado pelos relatores, senadores Luiz Otávio (PPB-PA) e Moreira Mendes (PFL-RO), respectivamente.
15/04/2002
Agência Senado
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