CFC solicitará à Receita apoio na investigação de sonegação tributária em Nova York
A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) decidiu, nesta quinta-feira (15), solicitar à Secretaria da Receita Federal a criação de um grupo de, no mínimo, 30 auditores fiscais, para investigar a sonegação tributária via Banestado (Banco do Estado do Paraná), em Nova York. Decidiu também convidar o procurador João Marques Brandão Neto, da Procuradoria Geral da República em Blumenau (SC), para que preste esclarecimentos sobre as investigações relativas a remessas ilegais de divisas ao exterior. As duas medidas foram requeridas pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
Na próxima quarta-feira (21), a CFC ouvirá os depoimentos do delegado da Polícia Federal José Francisco de Castilho Neto e do perito Renato Barbosa, também da Polícia Federal, que realizaram, em Nova York, levantamentos sobre a remessa ilegal via contas CC-5 na agência do Banestado.
Em entrevista sobre os requerimentos que apresentou, Ideli Salvatti disse que, quando levou à CFC a questão da remessa ilegal de divisas ao exterior por meio de contas CC-5, tinha o objetivo claro de -colocar, de forma mais pública, a evasão monstruosa de divisas que envolve dinheiro vinculado a diferentes modalidades de crime-.
Segundo a senadora, se o dinheiro fosse legal, não seria necessário um esquema envolvendo doleiros, -laranjas-, contas CC-5 e uma infinidade de bancos.
- Dinheiro legal não faz percurso tão longo para camuflar seu envio - observou.
Ideli Salvatti acrescentou que, de 1996 a 1999, estima-se que tenham sido enviados ao exterior US$ 30 bilhões, dinheiro que, em sua avaliação, está vinculado ao narcotráfico, ao contrabando de armas, à sonegação e à corrupção. Ela disse também que a investigação sobre a remessa ilegal de divisas ao exterior parou no governo passado, que a equipe foi desmontada e que é necessário que tal apuração seja concluída.
- O rastreamento de uma parte das contas já está concluído. É preciso agora o cruzamento com os dados da Receita Federal - recomendou.
Sobre o requerimento para a oitiva de João Marques Brandão Neto, a senadora esclareceu que o procurador está investigando remessa ilegal de dólares que, entretanto, não teriam sido feitas via contas CC-5.
- Parece que é um aperfeiçoamento da modalidade que está sendo investigada. A bandidagem se aperfeiçoa, faz pós-graduação - disse Ideli, na reunião da CFC.
Quanto ao requerimento para que a Receita Federal designe 30 auditores fiscais para investigarem a sonegação tributária via Banestado, Ideli Salvatti explicou que a evasão de divisas ocorridas entre 1996 e 1997 já prescreveu, porque transcorreram os cinco anos da pena cabível para o crime. O que é possível resgatar, afirmou, são os valores relativos a 1998 - se as investigações terminarem até o final de 2003 - e a 1999 - se a apuração for concluída até o final de 2004. O potencial resgate, informou, seria do valor aproximado de US$ 14 bilhões em impostos, juros e multa (os outros quase US$ 14 bilhões teriam sido atingidos pela prescrição).
Após a votação, o presidente da CFC, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), disse que irá pessoalmente à Receita Federal fazer um apelo ao secretário em favor da criação do grupo de auditores.
15/05/2003
Agência Senado
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