CI analisa projeto que pode facilitar busca por reservas de água
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) deve analisar na quarta-feira (23) projeto de lei que obriga a Agência Nacional de Petróleo (ANP) a informar à Agência Nacional de Águas (ANA) sobre poços perfurados em terra onde não forem encontrados petróleo ou gás, mas que demonstrem possibilidade de captação de água proveniente de aquíferos. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 427/2009, da ex-senadora Rosalba Ciarlini, será analisado em caráter terminativo.
Autor do relatório lido em outubro pela comissão, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) é favorável à aprovação, na forma de uma emenda substitutiva. Para o senador, a integração dos sistemas de informação da ANP e da ANA, prevista no projeto, contribuirá para a otimização dos trabalhos das duas agências e evitará que poços perfurados em terra, à procura de petróleo ou gás, sejam tamponados sem que se explore a possibilidade de captação de recursos hídricos.
"Além de evitar o custo adicional para as concessionárias envolvidas com a perfuração em busca de petróleo e gás, o aproveitamento dos poços por intermédio da ANA tornará mais rápido e mais barato o abastecimento de água em regiões de notória carência de recursos hídricos, tais como os estados do Nordeste", argumenta o senador.
O PLS 427/2009 já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Na última reunião da CI, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) foi designado relator "ad hoc" da matéria.
Manual de manutenção
Também está na pauta da CI projeto de lei que obriga o fabricante ou importador de automóvel a inserir, no manual de manutenção do veículo, relação contendo a denominação, marca e código de referência das principais peças que compõem o automóvel. De autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o PLS 125/2010 tem como relator o senador Walter Pinheiro (PT-BA), que apresentou substitutivo à proposta incluindo, entre outras disposições, a previsão de sanções administrativas e penalidades estabelecidas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor no caso de descumprimento da determinação, sempre que a relação de consumo estiver presente.
Para Walter Pinheiro, a ausência de informação sobre os códigos de referência das peças de reposição de veículos constitui prática abusiva dos fabricantes e importadores de veículos. Essa dependência se dá porque o automóvel é fabricado para ser utilizado por pelo menos 15 anos e, nesse período, é necessário adquirir peças de reposição. A matéria também recebeu parecer favorável da CMA.
A reunião da CI está marcada para às 9h, na sala 13 da ala Alexandre Costa.
Paola Lima e Paulo Sérgio Vasco / Agência Senado
18/11/2011
Agência Senado
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