EDUCAÇÃO APRECIA PROJETO QUE CRIA OMBUDSMAN EM RÁDIOS E TVS
O projeto de lei de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que cria a figura do ombudsman nas emissoras de rádio e televisão é uma das dez matérias que deverão ser apreciadas pela Comissão de Educação (CE) na próxima terça-feira (dia 24), a partir das 10h30. O projeto estabelece que as entidades titulares de concessão ou permissão para exploração de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens terão um serviço de atendimento ao público. O relator, senador Lauro Campos (PT-DF), apresentou parecer favorável.Também está na pauta da comissão projeto de lei do Senado que tem como objetivo prevenir e combater o tabagismo entre crianças e adolescentes. De autoria do senador Odacir Soares (PTB-RO), o projeto institui taxa de 10% sobre a venda de produtos contendo nicotina, destinando a arrecadação ao incentivo ao esporte amador. O parecer do relator, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), é favorável. A comissão, que é presidida pelo senador Artur da Távola (PSDB-RJ), examinará também três projetos de decreto legislativo que aprovam a renovação de permissão e a concessão a emissoras de rádio e televisão.
20/11/1998
Agência Senado
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