CI aprova projeto que acaba com a cobrança da taxa mínima de energia
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) aprovou na tarde desta terça-feira (5) parecer do senador Luiz Otávio (PMDB-PA) favorável ao projeto do senador Osmar Dias (PDT-PR), o PLS 169, de 2001, que veda a cobrança da taxa mínima de energia elétrica para consumidores residenciais. A matéria, que também já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), agora será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.
O projeto de Osmar Dias elimina de forma definitiva a cobrança do custo de disponibilidade da energia elétrica, permitindo ao consumidor pagar unicamente pela energia efetivamente consumida. Ele destaca, ao justificar sua proposição, que durante o racionamento, em 2001, a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica suspendeu esse tipo de cobrança, visando estimular a economia de energia.
- Além de ser mais justo, não cobrar a taxa mínima constitui um estímulo importante ao uso mais racional dos recursos. Se um pequeno consumidor souber que poderá economizar e pagar unicamente pelo que consumiu, ele terá todo o interesse em reduzir seu consumo. E essa redução de consumo deveria ser o objetivo do país sempre, e não apenas durante a vigência do racionamento - afirma Osmar Dias na justificação do seu projeto.
Como o parecer de Luiz Otávio foi aprovado, não foi necessária a votação de voto em separado apresentado pelo senador Delcidio Amaral (PT-MS) propondo que a dispensa do pagamento da taxa mínima de energia elétrica beneficiasse apenas os consumidores de baixa renda. Em sua reunião da semana passada, a CI chegou a aprovar o parecer de Luiz Otávio. Mas, após pedido de verificação de quórum feito pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a reunião foi encerrada, daí a nova votação.
Olívio Dutra
Também foi aprovado pela CI requerimento apresentado pelo presidente da comissão, senador José Jorge (PFL-PE), propondo a realização de audiência pública para que o ministro das Cidades, Olívio Dutra, preste esclarecimentos sobre as políticas nacionais de investimento em saneamento básico e abastecimento de água.
05/08/2003
Agência Senado
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