Comissão de Infra-Estrutura adia votação da cobrança de taxa mínima de energia
Foi adiada para a próxima semana a discussão e votação na Comissão de Serviços de Infra-estrutura do projeto do senador Osmar Dias (PDT-PR) que proíbe a cobrança de taxa mínima de energia dos consumidores residenciais. A sessão -caiu- depois que a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) solicitou verificação de quórum e o presidente José Jorge (PFL-PE) constatou que não havia número de senadores suficiente para a matéria ser votada.
A iniciativa gerou a reação do autor do projeto que a considerou uma demonstração de má vontade do PT para não votar a matéria. Osmar Dias lembrou que sua proposta está tramitando no Senado desde 2001, já tendo, inclusive, sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A senadora Serys, porém, argumentou que seu pedido de verificação de quórum devia-se à necessidade de os membros da comissão ouvirem os argumentos do senador Delcidio Amaral (PT-MS), autor do voto em separado, que não estava presente à reunião.
Delcidio diverge do voto do relator. Ele entende que o sistema elétrico é projetado de forma a manter uma capacidade disponível que na maior parte do tempo não é utilizada. Se a demanda sofre variações instantâneas, diz ele na justificação do seu voto, deve ser imediatamente atendida. Isso significa, conforme o senador, que para manter uma determinada escala de produção, efetiva ou potencial, a concessionária precisa cobrar de cada unidade consumidora uma taxa mínima, para garantir a remuneração da capacidade disponível.
Osmar Dias discorda, argumentando que o consumidor deve pagar unicamente pela energia que consome. O objetivo do seu projeto, ressaltou, é o de eliminar de forma definitiva a cobrança do custo de disponibilidade.
27/05/2003
Agência Senado
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