CI debate novo modelo de comercialização de energia elétrica
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) vai promover duas reuniões sucessivas nesta terça-feira (10) para examinar a Medida Provisória nº 144/2003, que estabelece novas regras de comercialização de energia elétrica entre concessionários, permissionários e autorizados de serviços e instalação do setor e seus consumidores. Às 10h, os integrantes do colegiado abrem os trabalhos com uma discussão interna sobre o novo modelo proposto para o setor elétrico na MP.
Em seguida, a CI dará início à audiência pública com representantes de seis entidades do setor. A regulamentação sugerida pela MP será debatida com o presidente do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter; o diretor-presidente da Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica (Cbiee), Cláudio Sales; o diretor-presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Luiz Carlos Guimarães; o presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Eric Westberg; o vice-presidente da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget), Antônio Manuel Rocha; e o presidente da Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), Paulo Cezar Coelho Tavares.
O requerimento de realização dessa audiência pública foi apresentado pelos senadores pefelistas José Jorge (PE) e Rodolpho Tourinho (BA). Uma das inovações propostas pela MP é a criação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que sucederá o Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE) no controle das operações de compra e venda do serviço, entidade que será regulada e fiscalizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
06/02/2004
Agência Senado
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