CI deve votar na próxima quarta a obrigatoriedade de bloqueadores de celular nas penitenciárias
AComissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) decidiu votar na quarta-feira (4) da próxima semana projeto determinando que as empresas operadoras do Serviço Móvel Pessoalinstalem, sob pena de multas, bloqueadores de aparelhos celulares nas penitenciárias estaduais e federais.
A matéria (PLS 137/07) deveria ser votada nesta terça-feira (26), porém, o senador Expedito Júnior (PR-RO), na presidência da reunião, e o relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), decidiram que a votação deverá ser mesmo na próxima semana.
Flexa Ribeiro (PSDB-PA) leu seu substitutivo ao projeto e antecipou voto favorável, com o acolhimento parcial de uma emenda, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).
O dispositivo altera a redação da proposição, para determinar que os valores decorrentes da aplicação de multas previstas para as operadoras de telefonia celular infratoras sejam revertidas em favor do Fundo Penitenciário Nacional (Fupen).
- A proposição acolhida, que diz respeito ao financiamento dos sistemas de bloqueio e controle das comunicações realizadas dentro dos estabelecimentos penitenciários, apresenta princípio plenamente compatível com a sugestão trazida por uma comissão do Ministério da Justiça, que veio à CI e sugeriu a utilização de recursos de um fundoespecífico - argumentou o senador.
Flexa Ribeiro anunciou que manterá também como fonte de custeio para aumentar o volume de recursos para o sistema de bloqueio eletrônico, além do Fupen, o Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel), conforme determina a proposta encaminhada por Serys Slhlessarenko .
O senador argumentou que a união dos recursos de ambos os fundos garantirá o custeio das ações do bloqueio eletrônico e ao desenvolvimento de novos sistemas. Conforme lembrou,a arrecadação do Fupen é bastante inferior à do Fistel.
- Em 2005, foi de R$ 224 milhões, contra R$ 2,05 bilhões -disse, ao justificar a permanência do Fistel no projeto.
O projeto em foco é de autoria do então senador Rodolpho Tourinho. O objetivo da proposta é impedir que os detentos, entre eles chefes do crime organizado, usem livremente os celulares para ações delituosas nos estabelecimentos prisionais. A matéria faz parte de um elenco de propostas para melhorar a segurança pública no país.
26/06/2007
Agência Senado
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