CI vai debater instalação de bloqueadores de celulares em penitenciárias
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) realiza audiência pública, a partir das 14h desta quarta-feira (20), para debater o projeto de lei que determina às empresas operadoras do Serviço Móvel Pessoal a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicação nas penitenciárias estaduais e federais. A realização do debate foi aprovada após os senadores do colegiado terem suscitado questões sobre a viabilidade da instalação dos aparelhos nos presídios.
O projeto (PLS 137/06), de autoria do então senador Rodolpho Tourinho e que tem como relator o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), tramita na CI em decisão terminativa. A proposição integra o pacote antiviolência e já teve parecer aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A finalidade do projeto é impedir que chefes de quadrilhas comandem o crime organizado de dentro dos presídios.
Estão convidados para o debate de quarta-feira o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Vieira Abramovay; o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Maurício Kuehne; o subprocurador-geral da RepúblicaAurélio Virgílio Veiga Rios; o gerente-geral de Certificação e Engenharia de Espectro da Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização da Anatel, Maximiliano Salvadori Martinhão; e, como representante da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, o tenente-coronel Benedito Donizeti Marques. Os convidados integram a comissão interministerial instituída pelo Ministério da Justiça com a atribuição de discutir, entre outras matérias, o isolamento efetivo dos presos e medidas de segurança eletrônica nos presídios brasileiros.
PAC
A CI também agendou um debate sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo governo federal em janeiro deste ano. A reunião para discutir as propostas do PAC será nesta quinta-feira (21), a partir das 10h, e deve contar com a participação dos governadores de São Paulo, José Serra; de Minas Gerais, Aécio Neves; do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral; e do Espírito Santo, Paulo Hartung.
18/06/2007
Agência Senado
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