CI poderá convocar José Jorge para explicar racionamento de energia

Em reunião marcada para esta terça-feira (dia 15), às 10h, a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) votará requerimento do senador Paulo Hartung (PPS-ES) para que o ministro de Minas e Energia, José Jorge, seja convocado a prestar esclarecimentos em audiência pública sobre o processo de racionalização e racionamento de energia elétrica. Na quarta-feira (dia 16), às 18h, a comissão receberá uma delegação de seis senadores do México com o objetivo de conhecer as diferentes posições e a experiência brasileira no modelo de privatização do setor energético.

A audiência pública solicitada por Hartung propõe que também sejam convidados pela CI o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Miranda Abdo, e o diretor-presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS), Mário Fernando de Melo Santos.

Outro requerimento de Hartung que será examinado pelos senadores propõe um debate sobre a atual política tarifária do setor elétrico, para o qual ele sugere que, além do diretor-geral da Aneel, seja convidado também o superintendente de Regulação Econômica da Aneel, César Antonio Gonçalves.

Na mesma reunião, os senadores vão examinar, em decisão terminativa, projeto de lei do Senado que altera a relação descritiva das rodovias do Plano Nacional de Viação para incluir a rodovia estadual RO-339, de Rondônia. A proposta de federalização da rodovia é do senador Moreira Mendes (PFL-RO) e será relatada pelo senador Nabor Júnior (PMDB-AC). Também em caráter terminativo, a CI votará parecer favorável do senador Arlindo Porto (PTB-MG) a projeto do senador Juvêncio da Fonseca (PFL-MS) que institui a Política de Recursos Hídricos.

11/05/2001

Agência Senado

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