CI vota isenção para gás natural e carvão mineral usados na geração de energia



A Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI) reúne-se nesta quarta-feira a partir das 17h30 para analisar relatório do senador Fernando Matusalém (PPB-RO), favorável ao projeto de lei do Executivo que reduz a zero as alíquotas do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a venda de gás natural e carvão mineral destinados à geração de energia elétrica. A matéria tramita em regime de urgência e, antes de seguir para apreciação do Plenário, aguarda parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Na mensagem presidencial que encaminhou a proposta ao Congresso, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, justifica a necessidade de adoção da isenção das contribuições a essas atividades pela necessidade de o país incentivar a diversificação de sua matriz energética. Para o ministro, a medida vai implicar "ínfima perda de arrecadação", que será "plenamente compensada" pela sustentação da atividade industrial que será viabilizada pela oferta dessas fontes de energia, "uma alternativa relevante, no momento de enfrentamento da crise energética".

A comissão também deve votar, em caráter terminativo, o projeto de lei do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) que cria conselho para acompanhamento e controle social da transferência e aplicação dos recursos derivados de royalties pagas por empresas de petróleo aos estados e municípios. O relator, senador Mauro Miranda (PMDB-GO), recomenda a aprovação da proposta.

- Com um conselho, a aplicação dos recursos advindos da exploração do petróleo ganhará maior legitimidade social, vinculando os gastos às prioridades dos estados e municípios que participam do rateio - justifica Saturnino.

O projeto modifica a lei federal de 1997 que criou a Agência Nacional de Petróleo (ANP), estabelecendo diretrizes para a política energética nacional.

A CI será presidida na reunião pelo seu vice-presidente, senador Leomar Quintanilha (PFL-TO), já que o presidente eleito, senador José Alencar (MG), ao trocar o PMDB pelo PL, entregou o cargo. O PMDB vai indicar um novo nome para a presidência da comissão.

11/10/2001

Agência Senado


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