CINCO PROPOSTAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS FORAM DISCUTIDAS NESTA SEMANA
Os trabalhos do Senado na semana que se encerra foram marcados pela discussão de cinco propostas de emendas constitucionais, entre elas a do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que permite ao estrangeiro com mais de oito anos no Brasil votar nas eleições municipais e disputar o mandato de vereador. O texto foi objeto de emenda do senador Sérgio Machado (PSDB-CE), que pretende condicionar o voto do estrangeiro à reciprocidade oferecida pelo país do beneficiado ao brasileiro que, nas mesmas condições, tenha migrado para lá. Por isso, a proposta teve que voltar ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Três iniciativas para alterar a Constituição, dos senadores Ademir Andrade (PSB-PA), Pedro Simon (PMDB-RS) e Ramez Tebet (PMDB-MS), começaram a tramitar nesta semana. A de Ademir Andrade determina que as nomeações dos ministros do Supremo Tribunal Federal obedeçam a critério de alternância entre homem e mulher, de modo que não ocorram mais de duas nomeações consecutivas de pessoas do mesmo sexo.A iniciativa de Pedro Simon amplia de 65 para 70 anos o limite máximo de idade para nomeação de magistrados e ministros dos tribunais superiores. A mesma emenda aumenta de 70 para 75 anos o limite máximo de idade para a aposentadoria compulsória dos servidores públicos e dos magistrados. A proposta de Ramez Tebet também também visa elevar de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos. O texto amplia ainda para 65 anos, no caso das mulheres, e para 70 anos, no caso dos homens, a idade para a aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.Também nesta semana, foi iniciada a discussão, em segundo turno, da proposta de emenda constitucional do senador Antonio Carlos Magalhães que cria o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Foi também aprovado e enviado a sanção substitutivo da Câmara a projeto do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) que disciplina, entre outras operações, a produção, importação, exportação e destino final das embalagens de agrotóxicos. Os senadores aprovaram a redação final do projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que obriga as TVs por assinatura, difundidas a cabo ou por ondas, a transmitir a programação da TV Senado e da TV Câmara. E devolveram ao exame da Comissão de Assuntos Sociais projeto do senador Lúcio Alcântara que garante aos trabalhadores da pesca direito a seguro-desemprego durante o período em que não puderem pescar.O Senado autorizou a União a contratar empréstimo de até US$ 185 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinado ao financiamento parcial do Projeto de Profissionalização de Trabalhadores da Área de Enfermagem (Profae). Autorizou também a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a contrair empréstimo de 37 milhões de marcos alemães junto ao BG Bank, da Dinamarca.E deu autorização para a União garantir aditamento de US$ 2,4 milhões a empréstimo externo firmado pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) com a empresa húngara Agroinvest. Da mesma forma, o governo foi autorizado a contratar operação de crédito junto ao Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW) para financiar programa de modernização dos hospitais das universidades federais. COMISSÕESA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer favorável a proposta de emenda constitucional que assegura a destinação, por estados e municípios, de recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Aprovou ainda substitutivo do senador José Fogaça (PMDB-RS) a projetos dos senadores Lúcio Alcântara (PSDB-CE) e Roberto Requião (PMDB-PR) que criam o sistema de listas fechadas nas eleições proporcionais. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou audiência pública com especialistas que recomendaram o uso do silicone líquido para fins médicos apenas em casos graves de descolamento de retina.A Comissão de Relações Exteriores aprovou a indicação dos diplomatas Luiz Fernando de Oliveira e Cruz Benedini para o cargo de embaixador do Brasil na Costa Rica, e Celso Marcos Vieira de Souza para a embaixada brasileira no Egito.A Comissão de Educação aprovou relatório do senador Lúcio Alcântara sobre projeto de lei que prorroga até 2009 a concessão de benefícios fiscais para empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática.Também nesta semana, o Senado e a Câmara instalaram a CPI do Roubo de Cargas, escolhendo para presidí-la o senador Romeu Tuma (PFL-SP). Para a vice-presidência foi escolhido o deputado Mário Negromonte (PSDB-BA). O relator será o deputado Oscar Andrade (PFL-RO).
18/05/2000
Agência Senado
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