SENADO VOTOU DUAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS NESTA SEMANA
Com a aprovação da matéria em segundo turno, o Senado encerrou, na última quarta-feira (dia 18), a votação da emenda constitucional estabelecendo limites aos gastos das câmaras municipais. A proposta vai ao exame da Câmara dos Deputados. O plenário também aprovou em primeiro turno proposta instituindo prazo de cinco anos para a prescrição das ações trabalhistas no campo. Com o trabalho desta semana, chega a 369 o número de matérias apreciadas pela Casa desde o início do ano.Na terça-feira (dia 17), o plenário votou autorização de empréstimo de R$ 275 milhões para viabilizar a privatização do Banco do Estado do Maranhão, e voto de louvor ao cardeal dom Paulo Evaristo Arns, pela atuação à frente da Arquidiocese de São Paulo. Também nesta semana, os senadores participaram de reunião do Congresso Nacional que deixou saldo positivo: foram votadas as medidas provisórias referentes a contribuição previdenciária, incorporação de bancos, utilização de imóveis rurais no pagamento de dívidas com o INSS, e aumento de alíquota da Cofins.Foi igualmente intensa a atividade nas comissões técnicas do Senado, e a maioria delas aprovou emendas coletivas ao Orçamento da União para 1999. A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura aprovou doze emendas; a de Fiscalização e Controle, cinco; a de Relações Exteriores e Defesa Nacional votou seis, e deu parecer favorável ao envio de tropas de apoio à missão de observadores militares Equador/Peru.A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou suas emendas ao Orçamento, e mais: o refinanciamento de dívidas do Pará e saneamento do Banco do mesmo estado; pedido de informações ao Banco Central sobre endividamento da prefeitura de Guarulhos (SP); convocação do presidente da Eletrobrás, Firmino Ferreira Sampaio Neto, para prestar esclarecimentos sobre gastos com a implantação do Operador Nacional de Sistema Elétrico.Além de votar emendas ao Orçamento, a Comissão de Educação aprovou parecer pela criação de homepage na Internet para divulgação de dados pelos Tribunais de Contas da União, estados, Distrito Federal e municípios, e mais duas permissões e três concessões de exploração de serviços de radiodifusão.A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania resolveu encaminhar quatro emendas ao Orçamento de 1999. A CCJ deu pareceres favoráveis ao novo regime de gestão para organizações militares, ao projeto permitindo ao setor público comprar livros mais baratos no exterior, e à alteração dos critérios de arquivamento de documentos oficiais.Os integrantes da Comissão de Assuntos Sociais deliberaram sobre as suas cinco emendas ao Orçamento de 1999, e vão discutir os cortes para o setor em audiência pública com a presença do ministro da Saúde, José Serra, e do coordenador do Conselho Nacional de Saúde, Nelson Rodrigues dos Santos, no próximo dia 25.MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO(de 16 a 19 de novembro) Emenda constitucional aprovada em 1º turno ...... 1 Emenda constitucional aprovada em 2º turno ...... 1 Projetos aprovados e enviados à promulgação..... 1 Total de matérias aprovadas ........................... 3 MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO(de 6 de janeiro a 19 de novembro de 1998)Projetos aprovados e enviados à sanção ............. 52 Projetos aprovados e enviados à promulgação..... 172 Projetos aprovados e enviados à Câmara ........... 32 Escolha de chefes de missões diplomáticas......... 23 Escolha de autoridades ...................................... 18 Emendas constitucionais promulgadas ............... 2 Emendas constitucionais enviadas à Câmara ...... 4 Emenda constitucional aprovada em 1º turno ..... 1 Parecer aprovado sobre consulta ao plenário ...... 1 Total de matérias aprovadas .......................... 305 Propostas enviadas ao Arquivo .......................... 64 Total de matérias apreciadas .......................... 369
19/11/1998
Agência Senado
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