QUATRO EMENDAS CONSTITUCIONAIS DEVEM SER DISCUTIDAS NESTA TERÇA
O fundo, que irá vigorar até 2010, deverá somar R$ 4 bilhões anuais. Esse dinheiro deverá ser aplicado em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de interesse social voltados para a melhoria da qualidade de vida da população pobre.
O segundo item da pauta é a proposta do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que amplia de 65 para 70 anos o limite de idade para a nomeação de magistrados, e de 70 para 75 anos o limite de idade para a aposentadoria compulsória dos servidores.
Os senadores devem discutir também proposta do senador Ramez Tebet (PMDB-MS) que eleva de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos. O mesmo texto eleva para 65 anos, no caso das mulheres, e para 70 anos, no caso dos homens, a idade para a aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Também estará em discussão a proposta de emenda constitucional do senador Ademir Andrade (PSB-PA) que submete a critério de alternância as nomeações para o STF, de forma que não ocorram duas nomeações seguidas de pessoas do mesmo sexo.
Os senadores devem deliberar também sobre decretos legislativos destinados a renovar a concessão outorgada às seguintes emissoras: Rádio Cultura de Porto Novo, de Além Paraíba (MG); Sistema Clube de Comunicação, de Ribeirão Preto (SP); e Fundação Educacional do Município de Assis, de Assis (SP).
22/05/2000
Agência Senado
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