Ciro e Lula aceitam
Ciro e Lula aceitam
Presidente quer compromisso dos candidatos de que contratos serão mantidos
BRASÍLIA - O agravamento da crise econômica levou o presidente Fernando Henrique Cardoso a convidar os quatro principais candidatos à sucessão para reuniões individuais. A sugestão partiu do ministro da Fazenda, Pedro Malan. O presidente quer tratar, com cada um, dos termos do recém- anunciado acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e discutir “o papel do acordo no processo de transição para um novo governo”, como afirma a nota assinada pelo ministro- chefe da Casa Civil, Pedro Parente. Ciro Gomes, do PPS, foi o único a aceitar oficialmente o encontro. “As conversas serão realizadas separadamente e darão seguimento a consultas informais anunciadas na nota do Ministério da Fazenda do último dia 7 de agosto, em que se afirmou que as autoridades brasileiras estão convencidas de que o acordo serve aos interesses do país e confiam em que ele contará com o apoio dos principais candidatos à eleição presidencial”, diz Pedro Parente.
O Planalto vem acompanhando, diariamente, o mercado financeiro, preocupado com as influências do processo eleitoral na economia. O dólar ontem fechou cotado a R$ 3,155, com alta de 4,47%. O acordo do FMI e a injeção de US$ 30 bilhões não estão sendo considerados suficientes pelos operadores. Ainda ontem, o banco de investimentos norte-americano Morgan Stanley tornou a rebaixar o Brasil no seu ranking de risco para investimentos. Foi o bastante para que acendesse o sinal vermelho no governo. O presidente quer dos candidatos o compromisso de que não haverá quebra de contratos.
Ciro foi o primeiro candidato a avisar que concorda com a iniciativa, que poderia acontecer já na quinta-feira. O presidenciável do PPS foi procurado por Parente na sexta-feira, quando estava em Aracaju (SE). Dois dias antes, no Rio, o trabalhista havia dito a uma platéia de militares que ''seria o último brasileiro'' a se opor ao acordo depois de criticá-lo: '' temos que comemorar que o país aumentou em US$ 30 bilhões o rombo de suas contas para financiar a quebra do do crédito público e privado?'', afirmou.
Outro que esteve no Palácio da Alvorada foi o presidente do PPS, senador Roberto Freire (PE). Para ele, não há problema em Ciro debater com FH temas importantes para o futuro governo, ''pois o PPS e seu candidato querem manter um bom diálogo''.
O candidato do PSB, Anthony Garotinho, que está tecnicamente empatado em terceiro lugar nas pesquisas com o governista José Serra (PSDB), ainda não decidiu se aceita a reunião. Segundo sua assessoria, ele vai analisar o convite e a pauta proposta. Garotinho também criticou o acordo com o Fundo.
Quanto a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Planalto espera que ele concorde em ir ao Planalto. Até o fim da noite, a assessoria de Lula não havia confirmado oficialmente se ele estaria disposto a encontrar-se com Fernando Henrique. Mas o PT vem mantendo boa relação com o governo, tanto que o presidente do partido, deputado José Dirceu (SP), foi procurado pelo próprio FH pouco antes do anúncio do acordo. Mas segundo Antônio Palocci, prefeito licenciado de Ribeirão Preto (SP) e coordenador do programa de governo de Lula, o presidenciável petista irá ao encontro assim que o convite for formalizado.
A idéia das reuniões com os candidatos foi discutida pelo presidente da República com o coordenador da campanha de Serra, deputado Pimenta da Veiga (PSDB-MG), no Alvorada. Mas a respeito dela não há unanimidade. O líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA) já disse ser contrário. ''Não tem nada a ver'', criticou. A avaliação é que uma foto de FHC ao lado de Lula e Ciro Gomes poderia passar a imagem de que Serra já seria tratado como derrotado pelo Planalto.
'Momento é adverso', reconhece Pimenta
Coordenador culpa queda na pesquisa
BRASÍLIA - A campanha do candidato governista à Presidência da República, José Serra (PSDB), atravessa ''um momento adverso'', admitiu ontem, pela primeira vez, o coordenador tucano Pimenta da Veiga. Ele atribuiu o fato aos ''efeitos colaterais'' da queda do candidato nas pesquisas. Serra não conseguiu decolar e permanece em terceiro lugar com uma média de 17 pontos percentuais atrás do segundo colocado, Ciro Gomes, da Frente Trabalhista (PPS-PDT-PTB). A cada dia, aumenta o risco de não chegar ao segundo turno.
''O quadro não está sedimentado e sofrerá nova reviravolta'', prevê, otimista, Pimenta da Veiga. Para isso, cooptar o voto dos indecisos será o objetivo preferencial para a recuperação de Serra. O PSDB pretende mostrar as diferenças entre os programas de Serra e dos outros candidatos, além de comparar os perfis nos programas. ''As comparações vão mostrar quem é o melhor para tomar decisões e governar em momentos de crise'', disse Pimenta.
O coordenador nega, entretanto, que o comitê esteja preparando novos ataques a Ciro Gomes, da Frente Trabalhista. Nos bastidores da campanha, a movimentação vai nessa direção. Uma equipe do marqueteiro Nizan Guanaes foi ao Ceará relacionar as obras inacabadas e os problemas do governo Ciro Gomes, de 1991 a 1994.
Para conter o nervosismo, o comando tucano decidiu ainda fazer reuniões internas nas próximas 48 horas para discutir os problemas e eventuais mudanças na campanha serrista. A maior preocupação é evitar a debandada de aliados. Até o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), candidato a reeleição, teria sido sondado por Paulo Maluf (PPB), e por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Um dos maiores obstáculos da campanha chama-se Tasso Jereissati (PSDB). O ex-governador do Ceará está em pé-de-guerra com os tucanos. Alckmin e Tasso conversaram ontem por telefone com Pimenta. O coordenador foi até o Palácio da Alvorada procurar Fernando Henrique Cardoso. O presidente pediu calma.
Aposta-se na recuperação do candidato nas pesquisas duas semanas após o início do horário eleitoral, no dia 20 deste mês.
Uma lista de idéias de ''fácil compreensão popular'' faz parte da estratégia do Palácio do Planalto na elaboração de programas de impacto que ajudem Serra. Ontem, Pimenta da Veiga conversou demoradamente com Fernando Henrique para acertar a participação do presidente na campanha. Ele estará em quase todos os programas de Serra, enfatizando o bom desempenho do seu ex-ministro da Saúde.
Ceará preocupa tucanos
PSDB é obrigado a adiar primeiro comício de José Serra no Estado
BRASÍLIA - Impedidos pelo presidente Fernando Henrique Cardoso de dar um ultimato a Tasso Jereissati, os líderes da campanha de José Serra procuram uma saída para a crise instalada no Ceará. Atualmente, Serra está praticamente impedido de ir ao Estado. Os tucanos Lúcio Alcântara e Tasso Jereissati, candidatos ao governo e ao Senado pelo PSDB cearense, já comunicaram que se José Serra subir no palanque de Sérgio Machado, candidato do PMDB ao governo, o candidato tucano ficará isolado.
O presidente do PSDB, José Anibal (SP), manifestou-se ontem contrário a dar um ultimato ao ex-governador Tasso Jereissati, candidato do PSDB ao Senado. Tasso está praticamente dentro da campanha de Ciro Gomes, do PPS. E o comando tucano estuda o que fazer para viabilizar a realização do primeiro comício de Serra no Ceará.
Sérgio Machado, do PMDB, também reclama de Serra. Diz que o candidato tucano não lhe retorna as ligações. Alega ainda que o PFL, aliado à sua chapa, está diposto a abrir o palanque para Ciro Gomes. Machado enfrenta situação difícil na campanha. Está ameaçado de ser derrotado por Lucio Alcântara, do PSDB, que possui 45% nas pesquisas e pode ganhar no primeiro turno.
O consenso, entre os tucanos, é deixar que Tasso tome a iniciativa de escolher entre os dois. Para acalmar a situação, o primeiro comício de Serra no Ceará teve que ser adiado para a primeira quinzena de setembro.
Setores do PSDB e do PMDB articulam uma ação contra a divisão dos palanques de Serra. O engajamento de Tasso na campanha de Ciro Gomes preocupa, pois já estimulou a abertura de palanques para o candidato da Frente Trabalhista em Pernambuco e Minas Gerais. ''Não é possível aceitarmos, impávidos, o fortalecimento de Ciro. Temos que tomar uma atitude'' alerta o vice-presidente nacional do PSDB, deputado Alberto Goldman (SP).
Lula diz que FH priorizou reeleição
O candidato à Presidência pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, voltou a criticar ontem o presidente Fernando Henrique Cardoso e disse que a crise econômica atual se deve à insistência do governo federal em adotar ''uma política equivocada''.
''Fernando Henrique Cardoso talvez passe para a história como o presidente que jogou fora a mais importante oportunidade que um presidente da República já teve no Brasil. No ano de 1996, por conta do fim do imposto inflacionário, a economia brasileira poderia ter voltado a crescer. Mas a tese da reeleição ganhou corpo e aí passou-se os dois últimos anos de governo discutindo apenas a questão da reeleição'', afirmou o petista, durante sabatina em evento promovido pela Folha de S. Paulo.
O candidato defendeu uma nova política de aumento das exportações - com acréscimo de investimento para as micro e pequenas empresas. Segundo ele, o governo sofre uma ''ingerência'' dos especuladores na economia.
Em um momento de descontração, Lula demonstrou seu otimismo perante o quadro eleitoral brasileiro. ''Nós [do PT]nunca tivemos uma oportunidade tão extraordinária de ganhar as eleições como agora. Acho que vai depender da nossas próprias pernas, vai depender da nossa competência.'' Perguntado se aceitaria o apoio de FH em um eventual segundo turno, respondeu: ''Isso não depende da minha vontade.''
Garotinho faz carreata com apoio evangélico
Assembléia de Deus garantiu a programação
BRASÍLIA - Ainda às voltas com dificuldades financeiras para sua campanha, o candidato do PSB, Anthony Garotinho, fez ontem sua primeira carreata no Distrito Federal, passando pelas duas maiores cidades-satélites - Taguatinga e Ceilândia. A viagem, em um jatinho da empresa Líder, e a estrutura na capital foram postas à disposição do candidato pelos aliados evangélicos da Assembléia de Deus. À noite, Garotinho participou de um show gospel, também patrocinado pela igreja. No show, pela segunda vez, Garotinho subiu ao palanque não com o candidato do PSB local, mas com o vice-governador do DF, candidato ao governo pelo PPB, Benedito Domingos. O pepebista é um dos dirigentes da Assembléia de Deus em Brasília. ''Temos amizade e uma identidade religiosa'', disse Benedito.
O candidato do PSB no DF, Rodrigo Rollemberg, rompeu com Garotinho e não pede mais votos para ele, desde que o ex-governador do Rio deu apoio público a Benedito, durante outro evento gospel em Brasília.
Garotinho não quis dar entrevistas, mas logo na chegada fez uma declaração com alvo certo: os mais de 50 mil servidores públicos federais da capital. ''O arrocho salarial a que os servidores estiveram submetidos durante esse governo fez com que a situação chegasse ao fundo do poço. Estou assumindo o compromisso de repor as perdas salariais desse governo'', prometeu. A campanha salarial dos sindicatos no ano passado apontava um perda de 75% ao longo dos dois governos de Fernando Henrique Cardoso.
Para a reposição, que não seria de uma só vez, Garotinho acredita que não faltará dinheiro. ''Vamos reduzir a taxa de juros. Se o governo gastou R$ 107 bilhões no pagamento de juros da dívida para os banqueiros, pode gastar com o funcionalismo público''.
Quem mais se destacou na carreata foi a filha do ex-governador do Rio, Clarissa Matheus, de 20 anos. Ela foi a principal voz no microfone do trio-elétrico, pedindo votos para o pai.
Polícia Federal oferece proteção a candidatos
Só Serra e Lula aceitam. Ciro prefere a oração da mãe
BRASÍLIA - A Polícia Federal vai destacar 12 agentes para acompanhar cada candidato à Presidência. É uma proteção prevista em lei, aprovada em 1994. Mas a operação da Coordenação-Geral de Ordem Política e Social da PF é criticada pela maioria dos presidenciáveis. Apenas o petista Luiz Inácio Lula da Silva e o tucano José Serra aceitarão a companhia dos policiais. O diretor-geral da PF, Armando Possas, explica que a segurança foi oferecida para todos. ''Basta que o político se manifeste a favor'', afirma. O programa será financiado por verba suplementar aprovada quarta-feira pelo Congresso.
Ciro Gomes, da Frente Trabalhista, e Anthony Garotinho, do PSB, não quiseram os agentes. José Maria, do PSTU, e Rui Costa Pimenta, do PCO, foram informados da possibilidade pelo Jornal do Brasil e recusaram.
Lula usa a proteção da PF desde 4 de agosto. Mas só em São Paulo. ''Pedimos para todo o país, mas faltava verba. Com esse dinheiro extra esperamos que os policiais possam nos acompanhar'', explica o assessor Ricardo Kotscho.
Outro que já tinha segurança é José Serra. O tucano vinha utilizando ex-policiais aposentados, pagos pelo comitê. Ciro Gomes alega não usar segurança. ''Minha proteção é a oração de minha mãe à Nossa Senhora''. O candidato acha que a PF deve estar na rua agindo contra o tráfico e o contrabando. Garotinho seguiu a mesma linha. Segundo assessores, ele defende que os recursos sejam gastos em outros casos de combate ao crime.
Segundo o secretário de Política do PSTU, Euclides de Agrela, o partido não fez uma discussão sobre o tema. ''Mas a tradição do partido é severa quanto aos mecanismos de repressão do Estado. Dificilmente José Maria vai se interessar'', afirma. O candidato do PCO, Rui Pimenta, estranhou a oferta da Polícia Federal. ''Não houve um fato anormal para que o governo tome uma atitude como essa'', disse.
Eleitos possíveis ministros do STJ
BRASÍLIA - O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu ontem os advogados componentes da lista tríplice da qual sairá - por escolha do presidente Fernando Henrique Cardoso e aprovação do Senado - o novo ministro do tribunal, na vaga aberta com a aposentadoria, em abril, do ministro Paulo Costa Leite.
Para essa vaga, destinada a advogados, o mais votado pelos ministros do STJ foi Paulo de Moraes Penalva Santos, do Rio de Janeiro (26 votos), seguido de João Otávio de Noronha, do Distrito Federal (24), e Álvaro Wendhausen de Albuquerque, do Paraná (21). Os candidatos Luiz Carlos Lopes Madeira, Evandro Ferreira de Viana Bandeira e Leda Maria Soares Janot tiveram, respectivamente, 16, seis e três votos.
Pela Constituição, os 33 ministros do STJ são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Senado, de acordo com o seguinte critério: um terço dentre juízes dos tribunais regionais federais; outro terço dentre desembargadores dos tribunais de Justiça estaduais; e um terço, alternadamente, dentre advogados e membros do Ministério Público.
O presidente pode, se quiser, escolher até o menos votado na lista tríplice do STJ. O mais votado pelos ministros, Penalva Santos, carioca, 49 anos, é sócio do escritório Motta, Fernandes Rocha Advogados Associados. Formou-se pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em 1977, e fez pós-graduação em Direito Empresarial, no Instituto de Direito Público e Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas. No magistério, foi professor das faculdades Cândido Mendes, Estácio de Sá e da Escola do Ministério Público fluminense.
Pesquisa dá vitória a Rosinha em debate
O primeiro debate dos candidatos ao governo do Rio, exibido no último domingo pela TV Bandeirantes, não contribuiu para con hecer as propostas dos candidatos. Esta é a opinião de 62,7% dos eleitores entrevistados pela Retrato Consultoria & Marketing.
Ainda segundo o mesmo levantamento, Rosinha Garotinho (PSB) foi a candidata com o melhor desempenho, com 36,3% dos votos, seguida por Jorge Roberto Silveira (PTB, PDT, PPS), com 26,6% da preferência, Benedita da Silva (PT), com 8,9%, e Solange Amaral (PFL, PMDB, PSDB), com 6,6%. A margem de erro da pesquisa é de 4,9%.
Embora concorde com a maioria dos eleitores ouvidos pela Retrato sobre a superficialidade do debate, o cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, coordenador do Programa de Estudos Políticos da Uerj, discorda ao afirmar que nenhum dos candidatos se destacou. ''Não houve enfrentamento e os temas levantados não foram aprofundados. No início, a Solange tentou esquentar a discussão, partindo para ofensiva, mas não foi adiante'', disse.
A falta de enfrentamento, afirma Geraldo, pode ser uma estratégia para não inviabilizar a formação de alianças em um eventual segundo turno. A cientista política Lucia Hipólito também achou fraco o desempenho dos candidatos. Segundo ela, o debate mostrou que a esquerda não tem mais o monopólio do discurso sobre a inclusão social, e nem a direita, sobre o enfrentamento do crime.
A pesquisa ouviu 300 pessoas no Estado, na área de cobertura da Band-Rio: Grande Rio, Teresópolis, Petrópolis e Angra dos Reis.
Maluf cresce em São Paulo
SÃO PAULO - O Ibope divulgou ontem uma nova pesquisa para o governo de São Paulo depois de ouvir 1.200 pessoas, em 66 cidades, entre os dias 7 e 10 de agosto. Paulo Maluf (PPB) e Geraldo Alckmin (PSDB) continuam disputando a preferência do eleitor. Ambos mostraram um crescimento de três pontos percentuais. Maluf foi de 42% para 45%, enquanto Alckmin subiu de 22% para 25%.
Depois aparecem José Genoíno (PT) com 9%, Ciro Moura (PTC) com 3%, Carlos Apolinário (PGT) com 2% e Fernando Morais (PMDB), 1%. Votaram nulo e branco 9% dos pesquisados. 15% não souberam ou não quiseram opinar.
O Ibope também fez duas simulações para segundo turno, ambas vencidas por Paulo Maluf.
Câmara paga capataz de deputado
BRASÍLIA - O deputado federal Luiz Carlos Henri (PPB-RS) está sendo acusado de contratar como secretário parlamentar seu motorista particular e capataz. Em ação movida em São Borja (RS), Jesus Fraga denuncia que recebia R$ 650 mensais da Câmara dos Deputados sem nunca pisar no Congresso. Pressionado pela proximidade das eleições, o deputado resolveu fazer um acordo. Um dia depois do processo ter sido aberto, pagou R$ 20 mil para evitar escândalo.
Jesus Fraga foi contratado em 1999, mas ficou sem trabalhar por dois meses por causa de uma labirintite. Em maio de 2002, quando apresentou o segundo atestado médico, o deputado resolveu demiti-lo, sem justa causa. Na ação, Jesus Fraga reivindicava uma indenização trabalhista equivalente ao dobro do que acabou recebendo pelo acordo.
O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Tomas Nono (PFL-AL), disse que não tem autonomia para abrir processo por quebra de decoro - seria preciso, diz, que a Mesa da Câmara faça uma representação contra Luiz Carlos Henri. Ele afirma lamentar que deputados usem a verba do gabinete para remunerar funcionários de suas empresas.
Henri diz que Jesus nunca trabalhou na fazenda. Para ele, entretanto, não há nada de irregular em ter no Estado de origem um motorista remunerado pela Câmara. Ele atribui a divulgação dessas informações ao rivalidade com o PT de São Borja, onde fica a propriedade.
Artigos
Ajuda ao crime organizado
Cármine A. Savino Filho
A ousadia e a desfaçatez de associações de delinqüentes, em progressivas ações criminosas, levaram boa parte da população a aceitar a tese de que nos encontramos diante de um ''Estado paralelo'' criado e mantido pelo crime organizado. O exercício ilegítimo de algumas funções de Estado, a imposição de regras coercitivas, o fechamento de comércio e escolas, o julgamento e a execução de ''réus'', a administração de benefícios sociais para as populações carentes, tudo isso veio fortalecer a convicção da existência de um Estado paralelo. Essa idéia, entretanto, deve ser formalmente recusada.
Primeiro, por conferir, para uma mera organização criminosa, prestígio perigoso e status imerecido que a condição de Estado lhe daria. Segundo, porque não existem na natureza e na ação do crime organizado as características estruturais daquilo que se entende historicamente como Estado.
A história da formação do Estado transcorre por milênios e começa há 5.000 anos, na Alta Antigüidade, quando se deu a unificação política da primeira das 35 dinastias do Egito. Evolui durante séculos, até chegar ao atual Estado Democrático, que consagra a universalização do direito de participação política e alternância de poder.
Na Idade Média, a fragmentação de reinos fragilizou a concepção de Estado, enquanto no século 17 as monarquias absolutistas da Europa, em pleno apogeu, confundem o Estado com a pessoa do governante. ''L' État c'est moi'', disse Luís XIV ao entrar no Parlamento, em 1695, em trajes de caçador, chibata na mão.
Já no século 18, os filósofos iluministas, a Revolução Francesa e as corte britânicas formariam a gênese dos direitos civis que no século seguinte seriam incorporados nas Constituições de todos os Estados civilizados. Os efeitos da Revolução Industrial viriam, no século 19, a cobrar do Estado não só a proteção das incipientes massas urbanas como também das forças produtivas. É nessa gradativa ampliação do papel do Estado como agente interativo e controlador que se dá a passagem do Estado liberal para o Estado social, semente do Estado moderno.
O conceito de Estado, através dos tempos, sofreu profundas modificações e permanece ainda hoje como um campo onde se tem de caminhar com cuidado e prudência. David Winston menciona o fato de C.H. Titus haver coligido cerca de 150 definições de Estado, diferentes na abordagem das diversas áreas de conhecimento, como o Direito, a Ciência Política, a Sociologia, a Economia etc.
Embora não haja um conceito universal de Estado que contemple todas as tendências das ciências comportamentais, dois deles se afiguram como fundamentais. Primeiro, o que considera a existência do Estado vinculada à supremacia dos objetivos éticos e sociais, em razão dos interesses dos indivíduos que o compõem e para cujo atendimento o Estado deve buscar a consecução dos fins gerais. Segundo, o que vê o Estado como uma realidade normativa e lhe atribui uma natureza jurídica formal.
A conjunção de soberania, povo e território é fundamental à noção de Estado. A soberania - cujo conceito somente se firmou no século 16, no ciclo das Grandes Navegações - é uma ordem jurídica que se coloca acima das demais e sobre a qual não prevalecem outras ordens jurídicas.
Nada disso o crime organizado logrou conquistar, mesmo nas centenárias sociedades criminosas européias e asiáticas, muito mais estruturadas e experientes que as facções criminosas brasileiras.
O crime, por mais organizado que seja, não dispõe dos elementos constitutivos do Estado. Como situar, então, esses movimentos de delinqüência? Cremos que a resposta está no confronto das duas correntes básicas sobre a natureza do Estado: a histórico-indutiva, que tem origem em Aristóteles, passa por Santo Antônio, Hegel, Marx e Engels e sustenta que o Estado é um poder expresso numa estrutura organizacional e política, que surge pela crescente complexidade da sociedade e sua conseqüente divisão em classes. Essa estrutura visa a garantir a ordem dentro da sociedade e manter o sistema de classes vigente.
A outra corrente é a lógico-dedutiva e está apoiada no c ontratualismo de Hobbes e seguida por todos os jusnaturalistas até Rousseau e Kant. Para ela o Estado é o resultado político-institucional de um contrato social, através do qual os indivíduos cedem parte de sua liberdade ao próprio Estado, para que este possa manter a ordem e garantir os direitos legais e contratuais. O Estado seria, então, a conseqüência lógica e natural da necessidade de manutenção da ordem.
O crime organizado que assola atualmente as áreas urbanas mais desenvolvidas do país nada mais é do que o resultado do rompimento armado de alguns grupos com o pacto social, provavelmente impulsionados, em parte, pela ausência do Estado legítimo. Uma resposta ao fracasso ou à tibieza do Estado, talvez, mas nunca um Estado em si mesmo, pois lhe faltam todas as inúmeras características descritas.
Bastante oportuno é o pensamento de Engels: ''O Estado não é, de modo algum, um poder que se impõe à sociedade de fora para dentro. É um produto da sociedade quando esta chega a determinado grau de desenvolvimento, é a confissão de que essa sociedade se enredou numa irremediável contradição com ela própria e está dividida por antagonismos irreconciliáveis que não consegue conjurar. Mas para que esses antagonismos, essas classes com interesses econômicos colidentes não se devorem e não consumam a sociedade em uma luta estéril, faz-se necessário um poder colocado acima da sociedade, chamado a amortecer o choque e a mantê-lo dentro dos limites da ordem. Esse poder, nascido da sociedade, mas posto acima dela, e dela se distanciando cada vez mais, é o Estado.''
Alçar uma societas sceleris à condição de Estado paralelo é contribuir, ainda que involuntariamente, para um retrocesso do Estado de Direito. É ajudar uma sociedade de criminosos a adquirir status e cidadania, é chamar de estadistas meros delinqüentes que afrontam a lei.
Colunistas
COISAS DA POLÍTICA – Dora Kramer
Super-homem revisitado
A realidade já mostrou e o passar do tempo consolida a evidência do quanto é ineficaz a palavra de ordem ''Ciro é Collor'', através da qual os tucanos acreditavam ter descoberto o caminho das urnas. Não que não haja semelhanças entre os procedimentos do candidato vitorioso em 1989 e o atual sucesso da estação eleitoral.
Há, e não são poucas, mas todas guardam relação não com o conteúdo dos dois personagens, mas com a aplicação de velhos truques de propaganda política aos quais, justiça seja feita, Ciro Gomes não foi o único a recorrer na campanha em curso.
O que ele teve foi o melhor desempenho no papel de super-herói de fala veemente e ar de ''comigo ninguém pode'', na medida certa para transparecer ao eleitor ousadia, coragem e firmeza de propósitos.
Bem no início do processo, antes da definição das candidaturas, Itamar Franco e Anthony Garotinho bem que tentaram percorrer a mesma trilha. Primeiro, delimitaram terreno partindo para cima da figura do presidente da República com ataques pessoais, a fim de criar o contraponto governo-oposição, e, numa segunda etapa, ocupar o espaço do anti-Lula.
O governador de Minas carimbou em Fernando Henrique a pecha de ''traidor'', Garotinho teve de recuar da expressão ''Fernandinho beira-lago'' e Ciro hoje dirige fidalguias ao ''ser humano desprezível'' de um ano atrás.
A opção por atos políticos performáticos tomou por base as características de cada um. Itamar Franco dispunha do temperamento mercurial e Garotinho do talento para vender terrenos em Marte.
Ciro, além possuir ambos os requisitos, ainda revelou-se, em relação a Garotinho e Itamar, imbatível na arte de dizer o que lhe vem à cabeça sem grandes preocupações em estabelecer boas relações com a realidade.
Na estratégia da hipnose eleitoral, nenhum dos três deixou a desejar em relação ao grande mestre no recurso ao expediente das adjetivações, que rendem boas manchetes de jornais, em detrimento da substância dos fatos.
Garotinho assumiu a postura de pai dos pobres, Itamar comportava-se como presidente da República independente de Minas Gerais, mas Ciro Gomes ganhou a parada porque, diferentemente dos outros dois, aprendeu que discurso sofisticado faz o eleitor se sentir inteligente. Ainda que não entenda uma palavra.
Até no aspecto do descompromisso partidário, Ciro levou vantagem. Itamar foi atropelado pelo PMDB e Garotinho levou um contravapor da maioria do PSB, perdendo também a chance de se aliar ao PL.
Já Ciro Gomes passou por cima das resistências ideológicas do PPS e ainda conseguiu manter Roberto Freire como seu avalista de salvo-conduto de estatura histórica. Convenceu o senador, cuja vida foi dedicada ao PCB e depois à transformação da legenda em PPS, de que é ele - e não o PFL, o PTB ou Mangabeira Unger - quem representa o ''eixo'' do projeto de Brasil a ser executado em caso de vitória.
Um fenômeno, como se vê. E aqui não há a mais remota intenção de fazer ironia com o sucesso alheio, mas apenas modesta tentativa de detalhar a montagem de um cenário a partir dos fatos à disposição.
E se os já citados não bastassem, ainda resta a também conhecida - mas eficiente - prática do enfrentamento com a imprensa, que imprime aura de destemido ao atacante e ainda cria uma natural, e providencial, inibição em quem tem por ofício questioná-lo.
Isso para não falar do velho truque da auto-suficiência como efeito demonstração. Um governante imune a pressões, quem não quer? No debate da Bandeirantes, Ciro teve o cuidado de não deixar que seus assessores se aproximassem nos intervalos.
Um estratagema para denotar eficiente independência, que pode funcionar como imagem para os jornais do dia seguinte, mas no exercício do poder pode se traduzir em autoritarismo.
Então, se há tantas semelhanças, por que não funciona a tática de compará-lo a Collor?
Porque Ciro adotou a forma, mas nada autoriza a conclusão de que seja igual no conteúdo. Pela aceitação que vem encontrando, é preciso reconhecer que um super-herói ainda é muito bem-vindo pelo eleitorado.
Ainda mais quando percebido como um herói do bem, com biografia conhecida, certificado de ética na administração, história política bastante diversa do arrivista de Alagoas e, no lugar da dama do Canapi, oferecendo de primeira-dama ao Brasil ninguém menos que a mulher-maravilha.
Não é impossível que o eleitorado, inconformado de um dia ter eleito mister Hide acreditando tratar-se do doutor Jekyll, esteja agora preso à crença de que, trocando o personagem, dê-se como por encanto a mágica da salvação pela retomada de um sonho que não terminou.
Sentimento que ou também se conquista, ou não adianta combater com a força bruta.
Editorial
PRIMEIRA PROVIDÊNCIA
As promessas de crescimento da economia tiveram vida curta. Com o anúncio do acordo com o FMI e a manutenção das metas de superávit primário, ficou claro para todos os candidatos à Presidência da República que só mesmo um milagre permitirá o retorno a taxas médias de crescimento de 7%, alcançadas nas décadas de 50, 60 e 70. É hora de pôr os pés no chão. O horizonte é bem mais modesto. Para início de conversa, o Brasil precisa passar por reformas dramáticas. Sem mudanças na Previdência, na estrutura tributária e na legislação trabalhista, o país continuará a viver da mão para a boca, extremamente dependente de recursos externos para complementar a poupança nacional.
Além das reformas que falta realizar, os anseios desenvolvimentistas são prejudicados por um obstáculo de cunho financeiro e administrativo, que amarra as mãos do Executivo. Trata-se das limitações impostas pelo Orçamento. Os parâmetros constitucionais que regem os gastos da União são muito estreitos. As receitas são rigidamente vinculadas às despesas, o que, muitas vezes, torna compulsórios gastos ociosos. O Orçamento, da forma como é feito, mais parece uma camisa-de-força.
Não existe a menor flexibilidade para a escolha de novas prioridades. Vale o que está escrito. Vinculações estabelecidas com base em antigas necessidades permanecem em vigor. A providência nº 1 do futuro governo é convencer o Congresso a rever o capítulo do Orçamento. Prioridades orçamentárias não são cláusulas pétreas da Constituição.
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08/13/2002
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