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Clima de guerra na Assembléia
Líder da oposição, José Queiroz acusa o presidente da Casa, Romário Dias, de submeter o Poder à vontade política do Governo Jarbas Vasconcelos

A manobra da oposição que adiou a votação das contas do Governo Jarbas Vasconcelos (PMDB), referentes ao exercício de 1999, e a recusa dos governistas em votar as contas do Governo Miguel Arraes 1996 – o ano do lançamento dos títulos públicos – acirrou os ânimos entre as bancadas e ameaça radicalizar o clima na Assembléia Legislativa. O presidente estadual do PDT e líder das oposições, José Queiroz, acusa o presidente da Assembléia, Romário Dias (PFL), de “fragilizar” o Legislativo ao se submeter à vontade do Governo Jarbas, que não estaria permitindo a votação das contas do Governo Arraes. “Quero lembrar a Romário Dias que existem, no País, três poderes, que devem funcionar independentes. O Legislativo precisa trabalhar sem amarras, sem submeter a injunções do Executivo”, disparou Queiroz.

O líder oposicionista afirma que o adiamento da votação das contas de Arraes tem motivação “exclusivamente política”, pois a apreciação pelo plenário não está, regimentalmente ou constitucionalmente, condicionada à decisão da Justiça. Segundo o pedetista, para colocar as contas na pauta basta tirá-las da gaveta. “O Governo só quer ter as contas como munição para usar contra Arraes”, argumenta Queiroz. A líder do Governo, Teresa Duere (PFL), tachou as oposições de utilizarem de sofismas (argumentos falsos) para procurar aprovar as contas do Governo em 96. “As contas contêm os precatórios, e esses estão sub judice”, afirma, repetindo a justificativa governista.

A deputada reconhece que o julgamento, na Assembléia, é político, porém, precisa-se avaliar a legalidade do que é colocado em votação. “Não vejo porque condicionar a votação das contas do Governo Jarbas de 1999 à votação das contas de Arraes. As de Jarbas não têm problemas”, ressaltou a líder governista, reafirmando que a bancada do Palácio irá se impor e votar as contas de 99 na próxima terça-feira. O petista Paulo Rubem contesta Teresa Duere e assegura que as contas de 99 também têm problemas. “Empresas da administração indireta deixaram de apresentar seus balanços”, confirma.

Ex-secretário da Fazenda de Arraes e idealizador do lançamento dos títulos precatórios, para captação de recursos, o deputado federal Eduardo Campos (PSB) destacou que a postergação da votação das contas de 1996 “é uma questão política”. De acordo com o socialista, hão há obstáculo jurídico ou regimental impedindo a votação pelo plenário. “É uma atitude que já está cansando a opinião pública. Jarbas começa, agora, a receber o efeito bumerangue do caminho que adotou”, disse Campos, referindo-se à obstrução da oposição à votação das contas de 1999.


Arraes será reconduzido à presidência do PSB
BRASÍLIA – Cerca de quatro mil socialistas participam do 8º Congresso Nacional do PSB, aberto ontem no Clube dos Servidores Civis do Brasil, em Brasília. Durante o evento, que vai até amanhã, o partido vai oficializar a candidatura do governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, à Presidência da República. Garotinho tem o apoio quase unânime do partido. A única liderança expressiva da legenda contrária à sua candidatura é o senador Roberto Saturnino, que insiste na unidade das oposições para enfrentar o candidato do Governo Federal.

Durante o Congresso, o PSB também deverá reconduzir pela sexta vez consecutiva o ex-governador Miguel Arraes à presidência do partido. A novidade é que a nova Executiva será integrada pela ex-prefeita de São Paulo Luiza Erundina, que será eleita secretária da legenda. No último Congresso socialista, Erundina disputou e perdeu a presidência do partido. Sua campanha condenava o “conservadorismo de Arraes” e defendia “práticas mais arejadas”.

O PSB ainda deverá discutir com seus filiados a política de alianças com vistas às eleições de 2002. O partido deverá aprovar uma resolução estabelecendo que as alianças nos Estados serão, necessariamente, submetidas ao Diretório Nacional. O programa de governo do partido também será objeto de uma resolução determinando que as discussões, nesse caso, deverão se processar por regiões.


PT e PPS admitem dois palanques na oposição
Os prefeitos do Recife, João Paulo (PT), e do Cabo, Elias Gomes, se reuniram ontem e admitiram que “falta espaço” em chapa única para acomodar todos os partidos de oposição ao Governo Jarbas

Além de não confirmar a parceria entre o PPS e o PT para as eleições do próximo ano, o encontro do prefeito do Cabo de Santo Agostinho e presidente regional do PPS, Elias Gomes, com a cúpula petista deixou evidente que a tese dos dois palanques na oposição está cada vez mais forte, apesar do discurso pró-unidade. Reunidos, ontem, no gabinete do prefeito do Recife, João Paulo (PT), os dirigentes das duas legendas admitiram que a “falta de espaço” numa única chapa deverá forçar a construção de outra frente para brigar com o palanque da aliança governista, formada pelo PMDB, PSDB e PFL.
“Estamos amadurecendo nossas conversas e buscando a unidade para as eleições do próximo ano. Se isso não for viável, se não houver espaço para todos os partidos numa única chapa, estamos tranqüilos porque temos nomes nas esquerdas para outra composição. Se houver só uma chapa majoritária, teremos quatro vagas (governador, vice-governador, dois senadores), alguns ficarão de fora, mas se montarmos outro palanque, oito partidos participam”, assinalou João Paulo.
Durante a reunião, o PT não mencionou a possibilidade de abrir mão da candidatura do secretário municipal de Saúde, Humberto Costa (PT), ao Governo do Estado.

NOMES – Por sua vez, o PPS reforçou a candidatura do senador Roberto Freire (PPS) à reeleição como fator condicionante para selar qualquer coligação. Embora a renúncia de nomes tenha sido descartada, João Paulo reconheceu que essa postura poderá “fragilizar” a disputa pelo Senado.
“Não vamos retirar o nome de ninguém. Temos que ser pacientes, uma vez que todos os nomes colocados como alternativa têm seus méritos”, disse o petista.
Mesmo sem descartar dois palanques na oposição para disputar o Governo do Estado, Elias Gomes afirmou que os embates entre os oposicionistas devem ser suprimidos para não comprometer as campanhas.
O presidente regional do PPS propôs, ainda, a definição de uma agenda comum e permanente de encontros para todas os sete partidos de oposição.
“O PPS acha legítimo os partidos colocarem seus nomes. Não estamos pedindo para ninguém retirar seus potenciais candidatos. Só acho que não podemos ter uma pluralidade burra, ficar nos agredindo internamente e no final esquecer do inimigo principal.”


Corregedora da União presta contas
Ao abrir ontem no auditório da Justiça Federal um seminário promovido pelo Tribunal de Contas sobre O papel dos órgãos de controle na promoção da qualidade dos cargos públicos, a corregedora-geral da União, ministra Anadyr Mendonça, contestou as insinuações de que a Corregedoria nada fez até agora para apurar os casos de corrupção no país.
Num texto de 17 laudas, ela fez um histórico do funcionamento da Corregedoria desde que foi criada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2 de abril de 2001, com a finalidade de “dar andamento às representações ou denúncias fundamentadas que receber, relativas à lesão, ou ameaça de lesão, ao patrimônio público, velando por seu integral deslinde”.

Disse que a Nação recebeu com surpresa não só a criação dessa Corregedoria, mas também a indicação de um mulher para dirigi-la, e rebateu as “malévolas suposições” de que ela fora criada para frustrar a instalação pelo Congresso da CPI da Corrução. “Não se atentou para o óbvio fato de que a Corregedoria-Geral da União jamais disporia de tal força, em face do seu limitadíssimo campo de atuação, reduzido à competência apenas do Poder Executivo, frente à ilimitada área de abrangência dos trabalhos de uma CPI, que tudo pode, em qualquer esfera.”
Não bastasse isso, disse ainda a ministra, poucas horas depois da sua criação a Corregedoria foi acusada de omissão em casos de improbidade administrativa, que datavam de décadas, “a tal ponto que, com apenas 16 dias de vida, veio a ser convidada a prestar explicações à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal”. Para melhor informar os brasileiros sobre as atribuições da Corregedoria e o que ela já fez até agora em termos de apuração de casos de improbidade administrativa, a ministra mandou abrir na Internet uma página e disponibilizou nela o seu banco de dados (www.presidencia.gov.br/cgu).

Ela disse que apesar de ter sido criada há pouco tempo, a Corregedoria se manterá numa trajetória “resoluta e decidida” em busca da implantação da ética no Poder Executivo, tal como quis o presidente ao se decidir pela sua criação.
O seminário foi aberto pelo presidente do TCE, Adalberto Farias, e contou com a participação de todos os servidores do Tribunal. Também estiveram presentes o presidente eleito Roldão Joaquim e os conselheiros Carlos Porto e Romeu da Fonte. Ao final, foi lançado oficialmente um folheto de cordel, de autoria de Sebastião Dias, sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal.


PFL INVESTE EM ROSEANA
O PFL prepara uma campanha nacional, com folders e vídeos, para reforçar a imagem da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, presidenciável do partido. A informação foi dada ontem pelo prefeito do Rio, César Maia, depois de uma reunião com a governadora. De acordo com Maia, pesquisa do instituto GPP, encomendada pelo PFL, mostra que 60% das pessoas dizem que não votariam em Roseana por não conhecê-la. O prefeito disse que o potencial de Roseana é conhecido pelo PFL desde março, e a exposição na mídia apenas acelerou seu crescimento. A pesquisa traz Roseana em segundo lugar, com 20,5%, atrás de Lula (PT), que aparece com 32,4%. Mesmo assim, Maia admite que o PFL pode apoiar uma candidatura de outro partido. “Se nossos aliados mostrarem uma candidatura mais viável que a nossa, vamos ter todo o reconhecimento. Queremos manter a aliança com o PMDB, o PSDB, o PTB, o PPB.”


VIÚVA DE JANGO CRITICA COMISSÃO
A viúva de João Goulart, Maria Tereza, e sua filha, Denise, acusaram a comissão externa da Câmara que apura as circunstâncias da morte do ex-presidente de “não ser séria” e de querer “fazer apenas marketing”. O relatório da comissão será divulgado na próxima terça-feira e, segundo seu relator, deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), há provas, embora apenas testemunhais, de que Jango teria sido vítima da Operação Condor – movimento organizado nos anos 70 por integrantes do regime militar de países do Cone Sul, incluindo o Brasil, com o objetivo de eliminar líderes de oposição. “Nós sequer tivemos acesso a esse relatório”, protestou Maria Tereza. “Os deputados ouviram pessoas que jamais poderiam saber sobre as circunstâncias da morte de meu marido, porque eram crianças na época”. João Goulart morreu em 6 de dezembro de 1976, oficialmente vítima de um enfarte.


Artigos

USA banana republic?
JURACY ANDRADE

Nenhuma pessoa sensata apóia o terrorismo. Mas também não se pode justificar retrocesso quanto a direitos que fazem a civilização, sob pretexto de estar em guerra contra o terrorismo. O terrorismo não é um país, um Estado. Não tem endereço nem rosto. O que se está vendo nos Estados Unidos, porém, é um retrocesso que poderá ir muito além do confinamento de imigrantes japoneses em campos de concentração, durante a 2ª Guerra Mundial, e do abominável macartismo, nos primeiros anos da Guerra Fria. Colunistas tidos como liberais da imprensa americana estão defendendo o arbítrio e a tortura. A autocensura tornou-se comum. Um país com a tradição democrática dos EUA (democracia burguesa, OK, mas o que é que se pode fazer?) não tem o direito de institucionalizar a barbárie, como se fosse uma banana republic.

Já falei, sábado passado, sobre a Doutrina Bush. Baseado nessa excrescência, o filho de Bush 1º baixou uma medida provisória ou ato institucional (e ainda zombam de nossas ditaduras, por eles fomentadas) que cria tribunais de exceção, militares e secretos, para julgar estrangeiros suspeitos de terrorismo. Qualquer não-americano suspeito (apenas suspeito) de atos terroristas ou de cumplicidade pode ficar sob a ‘custódia’ do Departamento de Defesa e ser julgado secretamente, sem direito a advogado ou recurso a tribunais normais. Como ocorre com a Lei Helms-Burton (bloqueio a Cuba), a norma bushiana, apelidada de ordem executiva, vale para qualquer parte do mundo. Os marines podem desembarcar em Foz do Iguaçu, por exemplo, pegar os descendentes de sírios e libaneses que moram lá, julgá-los sumária e truculentamente, executá-los, sem que Fernando 2º possa fazer beicinho. É, em termos mais amplos, o que Ariel Sharon (terrorista de carteirinha) está fazendo com líderes palestinos, sem a hipocrisia do ‘julgamento’ de exceção.

Gente, não é isso a parte boa da América lá de cima, nem o american way of life que nos embasbaca. Está aí o escritor americano Gore Vidal (detestado pelo establishment) que não me deixa mentir. Lançou recentemente na Itália The End of Liberty – Towards a New Totalitarianism. A capa é a Estátua da Liberdade com a bandeira americana como mordaça. Traz uma série de ensaios em que ele critica mordazmente o governo e meios de comunicação dos EUA por nem tentarem explicar ao povo o que está por trás da tragédia de 11 de setembro. Em um dos ensaios, detalha ataques dos EUA contra vários países (somente após a 2ª Guerra Mundial), em guerras não declaradas, sob pretexto de combate ao comunismo. Hoje é ao terrorismo. Na verdade, era a indústria bélica que não pode ficar à míngua; e outros interesses geopolíticos e econômicos. No meio de assunto sério, é um gozador: atacar o Afeganistão porque Bin Laden supostamente está ali é o mesmo que declarar guerra à Sicília por ter sido atacado pela máfia de lá.

PS - A Assembéia Legislativa de Pernambuco está fazendo uma coisa boa. Começou a lançar pela Cepe a série Perfil Parlamentar do Século XX, que tem o objetivo de mostrar às novas gerações a ação parlamentar de seus membros que mais se destacaram. Os primeiros perfis são de Agamenon Magalhães, com o texto leve e pitoresco de José Adalberto Ribeiro; Estácio Coimbra, a cargo da competência de Ronildo Maia Leite; e Paulo Cavalcanti, confiado à pena de mestre de Nagib Jorge Neto (amigo, com esse nome, cuidado com a Doutrina Bush!). Agradeço ao presidente Romário Dias e ao companheiro José Tomaz Filho pela boa leitura.


Colunistas

Pinga-Fogo - Inaldo Sampaio

Manobra ineficaz
A manobra do “grupo palaciano” (expressão cunhada por Roberto Magalhães), à frente o secretário Dorany Sampaio, no sentido de impedir que a Assembléia Legislativa julgue a prestação de contas do governador Miguel Arraes do exercício de 96 perdeu completamente a eficácia. Malgrado o presidente Romário Dias estar se recusando há mais de um ano a incluí-la na ordem do dia, ficou demonstrado na sessão de anteontem que o sentimento majoritário da Casa é pela aprovação das referidas contas, custe o que custar.
Coube ao tucano-pefelista Gilberto Marques Paulo desmontar com argumentos lúcidos a alegação do “grupo palaciano” segundo a qu al essa prestação de contas não pode ser posta em votação, ainda, porque se encontra “sub judice” em razão do caso dos precatórios. Segundo ele, o julgamento “técnico” dessas contas já foi feito pelo TCE, que recomendou a sua aprovação. O julgamento “político” é da Assembléia Legislativa, e o “jurídico”, se for o caso, do Judiciário.
Procrastinar para quê, pergunta o ex-prefeito do Recife, cujas opiniões foram endossadas pela “bancada de Sérgio Guerra” e a grande maioria dos pefelistas. Se Romário Dias não ouvi-lo, pode até ficar bem com o “grupo palaciano”, mas ficará mal perante à Casa.

Puxão de orelhas
Com aquela veemência que Deus lhe deu, Roberto Freire ousou discordar de Ciro Gomes (PPS), candidato do seu partido a presidente da República, por ele ter dito em Maceió que Collor foi vítima de “preconceito”. Disse o senador: “O problema dele (Collor) não foi ser vítima de preconceito e sim integrar um processo de corrução”. É por afirmações infelizes como esta que muitos brasileiros vêem o ex-ministro como uma espécie de “Collor II”.

Os esquecidos
Não ter enviado convite a todos os deputados do PFL para o casamento de sua filha, Renata, numa Igreja Evangélica do Recife, está custando caro a Roberto Magalhães. Pelo menos cinco ficaram insatisfeitos e um sexto que recebeu o convite na véspera da cerimônia decidiu não comparecer, para demonstrar o seu inconformismo.

Visita sentimental
Líder política em Macaparana, a ex-prefeita Anita Moraes estará hoje em Nazaré da Mata para um compromisso sentimental. Em companhia do sobrinho Jarbas Vasconcelos e do neto Antonio Moraes (PSDB), ela irá ao Engenho Cumpe, seu local de nascimento, que pertenceu a Francisco Porfírio de Andrade Lima, avô do governador.

Maurício discute no RS a questão da previdência
Maurício Romão foi a Porto Alegreparticipar do 44º fórum nacional dos secretários de administração. A pauta do encontro não poderia ser mais atual: fundo de previdência dos servidores e Lei de Responsabilidade Fiscal.

Vereador de Paulista quer mais um na lista
O vereador Ademir Cunha (PFL) está sugerindo a Romário Dias que faça incluir na série “perfis parlamentares”, editada pela AL, o ex-prefeito de Paulista, ex-deputado e ex-governador de Pernambuco Antonio Torres Galvão.

Guerra interna
O ex-prefeito João Lyra Neto (PT) está correndo o risco de ter um concorrente interno na luta a que se dedicará no próximo ano por uma cadeira na Câmara Federal. Segmentos tradicionais do PT de Caruaru estão se recusando a votar nele e passaram a estimular a candidatura do “histórico” Luiz Costa.

Pivô da briga
Chama-se Maria Betânia e é esposa do capitão PM José Pires o pivô da briga de Carlos Lapa (PSB) com o Governo do Estado por causa do Centro Social Urbano de Carpina. Betânia é a coordenadora e o marido reafirma que ela não sairá do cargo, mesmo que o secretário José Arlindo decida entregá-lo à prefeitura.

Aproveitando o “gancho” de Marco Maciel, que telegrafou à cantora pernambucana Maria da Paz a fim de cumprimentá-la pelo seu desempenho no programa de “Jô”, a vereadora Aline Mariano (PFL), sua conterrânea de Afogados da Ingazeira, vai condecorá-la com a “medalha do mérito”, já aprovada pela Câmara Municipal.

O eleitor não gastará menos de dois minutos para votar em todos os candidatos nas eleições de 2002. Pela ordem, o primeiro voto é para deputado federal, seguindo-se o deputado estadual, os dois senadores, o governador e, finalmente, o presidente da República. Para os analfabetos será um tormento.

Anadyr Mendonça, corregedora geral da União, encerrou sua palestra, ontem, no auditório da Justiça Federal, citando uma frase de FHC: “A impunidade é a irmã gêmea da corrução. Em conjunto, são a hidra que destrói a democracia. Permitem que os demagogos confundam o joio com o trigo (...), disseminando o descrédito das instituições”.

Líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA) explicou o motivo pelo qual votará contra a flexibilização da CLT: “Vocês (da imprensa) cobram de nós votos em consonância com a opinião pública. Eu, que sou político e vivo de votos, vou querer o quê? Ser vaiado? Não, quero ser aplaudido”.


Editorial

Flexibilização da CLT

No debate mal-humorado que se trava atualmente no Congresso Brasileiro sobre a flexibilização da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o que de pior pode acontecer é ser o assunto resolvido na base Governo vs. Oposição, sobretudo se o debate for confundido com uma luta entre “amigos” e “inimigos” dos trabalhadores brasileiros.
O acompanhamento atento da questão trabalhista, no Brasil atual, sugere claramente que a tal flexibilização já começou a existir, embora de forma limitada. O que se está tentando, agora, é institucionalizar certos mecanismos que têm sido propostos, tanto por empresários como por representantes sindicais de variadas tendências, para vialibizar a continuidade da vida econômica do País. Um dos últimos acordos celebrados, à margem da CLT, foi obtido por uma delegação da Central Única dos Trabalhadores com os representantes de uma indústria de automóveis, na Alemanha, para evitar a demissão de milhares de operários na sua filial de São Paulo. A mesma CUT que, em teoria, se diz inteiramente contrária a qualquer modificação na legislação trabalhista, admitiu neste caso específico algumas restrições ao pleno cumprimento das regras fixadas nos anos trinta do século passado, durante o Estado Novo.

No tocante à regra, também constitucional, da irredutibilidade dos salários, o trabalhador brasileiro se habituou, através dos tempos, a ver seus vencimentos reduzidos a cada mês pela inflação galopante, aceitando como correção um aumento anual, para compensar perdas diárias do poder aquisitivo. É o mesmo acontece até hoje, em muitos setores, sobretudo no serviço público, em que funcionários passam anos seguidos sem direito à correção.
Se isso acontece com as pessoas que exercem ocupação fixa, em repartições (mesmo regidas pela CLT), fábricas, escritórios e espaços diferenciados em toda sorte de serviço, para não falar da agricultura e da pecuária, o que dizer dos chamados trabalhadores informais, isto é, sem carteira assinada? Muitos deles cumprem jornadas diárias iguais aos formais, têm patrão, podem ser demitidos por mau desempenho, mas não contam com a proteção dos sindicatos organizados. O seu número, segundo alguns estudos constantemente divulgados, chega talvez a ser maior do que o dos trabalhadores regulares.

Como ficou visto na última terça-feira, dia 27 de novembro de 2001, a Câmara dos Deputados está bastante vacilante sobre o assunto. A urgência da votação foi mantida, mas o placar eletrônico registrou apenas 222 votos favoráveis à aprovação do projeto, porque pelo menos 35 parlamentares ausentaram-se do plenário, para evitar que o quorum constitucional fosse atingido. O que se pergunta é se o brasileiro em geral sabe exatamente o que está sendo votado.
Todos reclamam, quando o Congresso demora a aprovar um novo dispositivo legal. Mas, em casos como este, que envolve tantos interesses e justifica algumas manifestações fantasiosas, talvez até fosse bom que o governo desistisse da urgência pedida, tal como já chegou a ser anunciado.

Do que foi publicado sobre o assunto, sabe-se claramente que a proposta de flexibilização, se aprovada, permitirá doravante que assuntos como férias, pagamento do décimo terceiro salário, hora extra e descanso semanal remunerado sejam negociados diretamente entre os patrões e os empregados. Alega-se que já é comum um trabalhador assinar o recibo de férias, mas só utilizá-las efetivamente em outro período. Também o salário extra de dezembro nem sempre é pago nos dias previstos. E assim por diante. Sem dúvida, tudo isso merece um debate amplo, pela sociedade, com repercussão no Congresso, sem as limitações do partidarismo radical.


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12/01/2001

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