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CNJ solicita análise de federalização dos processos de Coari

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), anunciou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou que a Procuradoria Geral da República (PGR) analise a possibilidade de pedir federalização dos processos envolvendo o prefeito de Coari (AM), Adail Pinheiro, acusado da prática de exploração sexual de crianças e adolescentes. A iniciativa foi divulgada depois de uma reunião da ministra com Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça, na segunda-feira (10), em Brasília (DF).

Além disso, o CNJ também acolheu o pedido da ministra Maria do Rosário, que havia sugerido ao órgão a inclusão dos processos envolvendo o caso no Programa Justiça Plena. O instrumento é utilizado pelo Judiciário para monitorar e dar transparência ao andamento de questões de grande repercussão social.

“Sem o julgamento e a responsabilização (de quem cometeu os crimes), as vítimas ficarão cada vez mais em situação de vulnerabilidade”, afirmou a ministra, que também disse que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) deverá apoiar o pedido de análise de federalização feito pelo CNJ.

O corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, disse que as denúncias “são muito graves”, fator decisivo para motivar a inclusão dos processos no Justiça Plena. “Vamos exigir celeridade no julgamento desses fatos que são graves que merecem ser apurados, doa a quem doer”, destacou Falcão. A subprocuradora-geral da República, Ela Wiecko, declarou que sem articulação os processos não estavam andando. Ela também seguiu o pedido de que os crimes sejam apurados e as “pessoas (envolvidas) sejam responsabilizadas do ponto de vista criminal e administrativo”.

Processos 

 Tanto no Justiça Plena, quanto no pedido de avaliação de federalização, foram incluídos um processo (número 0001707-64.2013.8.04.0000 – ação penal) e dois inquéritos policiais (processo nº 0001704-12.2013.8.04.0000 e processo nº 0001706-79.2013-8.04.0000). O pedido de avaliação da federalização foi encaminhado à PGR, responsável por solicitar oficialmente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC).

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos

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