Collor defende manutenção do Tratado de Itaipu
O senador Fernando Collor (PTB-AL) defendeu, nesta quarta-feira (23), a manutenção do Tratado de Itaipu, que rege o aproveitamento hidrelétrico do Rio Paraná por Brasil e Paraguai e se estende até 2023. Fernando Lugo presidente paraguaio eleito esta semana, questiona os termos do acordo - assinado em 1973, durante o regime militar -, acusa o Brasil de imperialismo e reivindica "um preço justo" para a compra da energia excedente pelos brasileiros.
- Tratado é para ser preservado, esse é um dos princípios do direito internacional. É imutável, não se pode em momento algum cair na tentação de modificar uma vírgula sequer - frisou.
Collor demonstrou temor pela onda de instabilidade nas fronteiras da América Latina, com processos conflituosos de luta por autonomia de certas regiões. Para ele, rever o contrato é abrir um precedente que pode até "colocar em risco a integridade territorial brasileira". Ele lembrou ainda que "paz e solidariedade" são a base sobre a qual se construiu o Mercosul, do qual fazem parte Brasil e Paraguai.
- O presidente eleito precisa entender que da mesma forma que obedeceu ao direito canônico quando se despiu das vestes eclesiásticas e abriu mão de votos sacerdotais, também tem que seguir o direito daqui de fora, o direito internacional - disse.
O parlamentar criticou ainda o posicionamento do Ministério das Relações Exteriores, que "começou a ceder antes mesmo de começar uma negociação", ao declarar ser possível rever o tratado. Para ele, o valor de US$ 45 por MegaWatt/hora, preço cobrado internacionalmente, é justo.
- Tenho certeza que o presidente da República se sairá muito bem desses entendimentos, que nosso tratado continuará incólume, e que alguma outra maneira o governo brasileiro encontrará para ajudar o nosso país irmão - disse o senador.
23/04/2008
Agência Senado
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