Com aprovação da CAE, reestruturação da dívida da República do Congo vai ao Plenário
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (25), um pedido de autorização para assinatura de contratos de reestruturação de dívida da República do Congo (conhecida como Congo-Brazzaville) com o Brasil, no total de US$ 352,6 milhões. A dívida de maior valor – US$ 344,4 milhões – tem origem em operações de financiamento às exportações brasileiras nas décadas de 1970 e 1980. A autorização segue para análise do Plenário com pedido de votação em regime de urgência.
Com o perdão de mora e outras taxas, o Congo-Brazzaville pagará ao Brasil US$ 68,4 milhões. O acordo segue parâmetros estabelecidos pelo Clube de Paris, instituição informal constituída pelos 19 países desenvolvidos cuja missão é ajudar financeiramente nações em dificuldade econômica.
A mensagem da presidente Dilma Rousseff (MSF 39/2013) com o pedido de autorização integra um conjunto de iniciativas semelhantes que reescalona dívidas de países africanos no valor global de US$ 709,1 milhões. O objetivo, como explica o ministro da Fazenda, Guido Mantega, é permitir que esses países tenham condições de retomar sua trajetória de desenvolvimento e combater a pobreza.
Os outros países beneficiários são Congo-Kinshasa (US$ 4,7 milhões), Zâmbia (US$ 113,4 milhões), Tanzânia (US$ 236,9 milhões) e Costa do Marfim (US$ 1,2 milhão). Na reunião desta terça-feira (25), o presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), concedeu vistas coletivas (tempo para análise) para os pedidos de autorização relativos à República Democrática do Congo e a Costa do Marfim, após a leitura do relatório pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
25/06/2013
Agência Senado
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