Começa segundo turno da PEC que permite capital estrangeiro em veículos de comunicação
Tem início hoje a discussão em segundo turno da proposta de emenda constitucional que permite a participação de capital estrangeiro nas empresas de comunicação. Aprovada em votação inicial no último dia 8, a matéria, oriunda da Câmara dos Deputados, obteve na ocasião 62 votos favoráveis e seis contrários. O texto limita o aporte de recursos a 30% do capital total das empresas. Se aprovada em segundo turno, a matéria será promulgada pelos presidentes das duas casas do Congresso, uma vez que o texto aprovado pelos deputados está passando pelo Senado sem modificações.
Também começa a ser discutida hoje em segundo turno a PEC que acaba com a obrigação da verticalização das coligações partidárias, além da que impede que câmaras de vereadores tenham representação maior que a das Assembléias Legislativas de seus respectivos estados; e a que permite a ascensão funcional de servidores públicos por concurso interno.
Os senadores decidiram na sessão de ontem adiar a discussão e, conseqüentemente, a votação da PEC que proíbe a reeleição consecutiva de dirigentes de clubes e federações esportivas. O mesmo aconteceu com projeto de lei apresentado pela Comissão Mista de Segurança Pública que altera as penas de várias tipificações criminais.
15/05/2002
Agência Senado
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