Aprovada PEC que permite capital estrangeiro nas empresas de comunicação
O Senado aprovou, em segundo turno, com 57 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de imagens, até o limite de 30% do capital votante ou total. Como a proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados, também em dois turnos, a PEC será promulgada em sessão solene conjunta das duas Casas, nos próximos dias.
A PEC estabelece que a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação, veiculada em qualquer empresa de comunicação social, sejam privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.
A votação somente foi possível porque os presidentes do Senado, Ramez Tebet, e da Câmara, Aécio Neves, conseguiram chegar a um consenso em relação à composição do Conselho de Comunicação Social (CCS). Os 13 integrantes do conselho serão aprovados em sessão do Congresso Nacional, marcada para a próxima terça-feira (28), às 14h.
O líder do Bloco Oposição, senador Eduardo Suplicy (PT-SP) havia condicionado os votos favoráveis de sua bancada à implantação do conselho que, como órgão auxiliar do Congresso Nacional, fiscalizará e controlará a qualidade da programação de rádio e TV, bem como da edição dos jornais e revistas. O órgão foi criado pela Constituição de 1988, mas até hoje não foi instalado.
Ao discutir a matéria, o senador Carlos Patrocínio (PTB-TO) manifestou-se favorável à proposta, porque o capital estrangeiro ficará limitado a 30% do capital total de cada empresa. Para o senador Roberto Saturnino (PT-RJ), esta limitação não é suficiente para garantir a soberania brasileira sobre a indústria cultural.
- Isto é muito mais importante do que zelar pela saúde financeira as empresas; portanto meu voto é contrário - afirmou.
A senadora Marina Silva (PT-AC) lembrou que a mídia tem importância estratégica para qualquer país.
- No Brasil, contribuiu bastante para a redemocratização e precisamos garantir que o conselho zele pela qualidade da programação e pela salvaguarda de nossos valores de brasilidade e soberania nacional - disse.
Para o senador Ricardo Santos (PSDB-ES), a instalação do conselho representa a coroação de uma luta de 14 anos.- Com sua implantação, teremos melhoria de qualidade da programação, garantindo que as empresas cumpram sua função social - afirmou.
O senador Sebastião Rocha (PDT-AP) ratificou sua posição contrária á PEC, já manifestada no primeiro turno de votação.
O senador José Fogaça (PPS-RS) disse que somente a criação da Agência Nacional de Comunicação, formada por diretores independentes, com mandato fixo, poderá ter autonomia para fiscalizar e controlar as empresas de comunicação, bem como a qualidade de sua programação.
22/05/2002
Agência Senado
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