Começa sessão que decidirá sobre mandato de Renan
O presidente interino do Senado, Tião Viana, abriu às 15h18 a sessão do Plenário na qual será votado o projeto de resolução do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que pede a perda do mandato do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). No dia 14, o Conselho de Ética aprovou o voto do relator, Jefferson Péres (PDT-AM), do processo contra Renan recomendando a perda do mandado do senador por quebra de decoro parlamentar por considerar que participou, por meio de "laranjas", em uma sociedade com o usineiro João Lyra para a aquisição de veículos de comunicação em Alagoas.
Devem se manifestar o relator e os líderes do PSDB, Arthur Virgílio (AM), e do DEM, José Agripino (RN), com 20 minutos para a acusação, período que poderá prolongar-se por mais dez minutos. Cada senador terá dez minutos se desejar usar da palavra. O último a falar deverá ser o acusado, Renan Calheiros, que terá 20 minutos, também prorrogáveis por mais dez minutos, para apresentar sua defesa. Dentro desse tempo, o advogado de Renan poderá usar da palavra.
A terceira fase destina-se à decisão sobre o processo, que será tomada em votação secreta. Embora a sessão seja aberta, a votação para decisão sobre perda de mandato continua sendo secreta. Caso venha a ser cassado, Renan se tornará inelegível até janeiro de 2019, período que inclui os três anos restantes do atual mandato e os oito anos previstos em processo de cassação por quebra de decoro parlamentar.
Este é o segundo julgamento de Renan por quebra de decoro parlamentar. Em 12 de setembro, o Plenário o inocentou num processo baseado na denúncia de que o senador utilizou um lobista da empreiteira Mendes Júnior para pagamento de despesas pessoais.
04/12/2007
Agência Senado
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