Comissão analisa regra para arrecadação do Fust
O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), acaba de iniciar reunião do colegiado para analisar uma pauta com 29 itens, entre os quais proposta que disciplina a arrecadação da contribuição devida ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) por empresas prestadoras de serviços de telecomunicações. A proposta, aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em forma de substitutivo, será votada na CCT em decisão terminativa.
Também está na pauta da CCT projeto que regulamenta a transmissão das programações da TV Câmara, TV Senado e TV Justiça, em canal aberto, para todo o território nacional. Outras 27 proposições são para exploração de serviço de radiodifusão em diversas cidades brasileiras.
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23/06/2010
Agência Senado
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