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A MP, entre outras coisas, visa ampliar o número de beneficiários do  Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), mediante o aumento da oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. A MP estabelece que a ampliação seja feita por instituições privadas de ensino superior e por instituições de ensino vinculadas aos sistemas nacionais de aprendizagem – o chamado Sistema S –, desde que obtenham autorização do órgão colegiado superior do departamento regional da entidade.

Foram convidados representantes do Ministério da Educação; da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino; do Conselho Nacional de Secretários da Educação; da Confederação Nacional da Indústria (CNI); da Confederação Nacional do Comércio (CNC); do Serviço Social da Indústria (Sesi); do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); do Serviço Social do Comércio (Sesc); do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac); do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat); do Serviço Social do Transporte (Sest); da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior; da Associação Brasileira de Filosofia do Direito e Sociologia do Direito; e da Federação Nacional das Escolas Particulares.

A comissão tem como presidente o deputado Izalci (PSDB-DF); como vice-presidente, o senador José Agripino (DEM-RN); como relator, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC); e, como relator-revisor, o deputado Ronaldo Zulke (PT-RS).

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