Comissão de Desenvolvimento Regional divulga balanço das atividades em 2009
Um balanço das realizações do ano foi apresentado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), que é presidida pelo senador Neuto de Conto (PMDB-SC). Em 2009, a comissão realizou 31 reuniões, tendo aprovado 27 projetos de lei, sendo três oriundos da Câmara dos Deputados e 24 de autoria de senadores (oito em decisão terminativa e 16 não terminativos).
Entre essas propostas, destaca-se o projeto que pune as empresas aéreas pela prática do overbooking, com indenização aos passageiros prejudicados (PLS 114/04), o que estabelece legitimidade do Ministério Público para propor a ação de usucapião especial urbano (PLS 49/09) e da emenda de Plenário ao PLS 303/2008 que autoriza a criação da agência de fomento para a região Centro-Oeste, que passará a ser denominada "Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste".
A CDR realizou nove audiências públicas para debater a plataforma do turismo brasileiro, a atuação do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) em 100 anos de existência, o Plano Estratégico de Recursos dos rios Tocantins e Araguaia, elaborado pela Agência Nacional das Águas (ANA), o trabalho da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), entre outros temas.
Em parceria com a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, a CDR participou do projeto "Fóruns legislativos nas Cidades-sedes da Copa do Mundo de Futebol no Brasil em 2014", tendo realizado, em 2009, reuniões em Manaus (AM), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Cuiabá (MT) e Salvador (BA). No próximo ano, serão agendadas reuniões em Belo-Horizonte (MG), Recife (PE), Fortaleza (CE), Curitiba (PR), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Brasília (DF).
16/12/2009
Agência Senado
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