Comissão de Educação recebe substitutivo dos Coredes
A Comissão de Educação da Assembléia recebeu na tarde desta terça-feira (dia 5/6) a proposta de substitutivo elaborada pelo Fórum dos Coredes - Conselhos Regionais de Desenvolvimento ao projeto do governo do Estado, que cria a Uergs. As principais alterações dizem respeito à vinculação da Universidade Estadual à Secretaria de Ciência e Tecnologia e à garantia da presença de representantes da comunidade nos órgãos universitários.
Os Coredes também pretendem estabelecer um percentual de impostos para a instituição Na opinião do vice-presidente da Comissão, deputado Edson Portilho (PT), as sugestões devem ser avaliadas com cautela. “A implantação da Uergs tem ligação direta com o projeto de desenvolvimento estadual e com a necessidade de superarmos as desigualdades regionais. Por mais que isto passe pelo avanço da ciência, pesquisa e tecnologia não podemos esquecer que uma universidade é um projeto educacional e que, portanto, caberia à Secretaria Estadual de Educação gerenciá-lo”, argumentou Portilho.
Sobre a intenção dos Coredes de encaminhar uma proposta de Emenda à Constituição para fixar um percentual do orçamento para a Uergs, Portilho alertou que esta iniciativa pode limitar os recursos destinados pelo Estado à universidade, a exemplo do que acontece com a USP que necessita de suplementações constantes. O deputado confirmou ainda que os 35% da arrecadação de impostos para o ensino médio e fundamental serão mantidos pelo governo do Estado.
Conselho Estadual de Educação- Os deputados também debateram com representantes do Conselho Estadual de Educação os requisitos, prazos e demais critérios exigidos legalmente para o funcionamento de uma instituição de ensino superior. A presidente do Conselho, professora Antonieta Mariante, explicou que o órgão está analisando um parecer da Procuradoria-Geral do Estado, assim como a normatização do Conselho Nacional de Educação sobre a criação de cursos de terceiro grau. De acordo com o parlamentar, as duas instâncias - Comissão de Educação e CEE - devem trabalhar conjuntamente no detalhamento da matéria, preservando a autonomia de ambas. “A preocupação da Comissão em parte está contemplada, já que o projeto será votado dia 28 e a Uergs estará em condições legais de abrir as portas. Mas nosso trabalho não encerra com a aprovação da matéria. A consolidação de uma universidade é tarefa para muitos anos. E colaborar neste processo é o nosso compromisso”, frisou Portilho.
06/05/2001
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