COMISSÃO DE EDUCAÇÃO VOTA NESTA TERÇA PAUTA DE 16 ITENS
A criação da figura do ombudsman nas emissoras de rádio e televisão destaca-se entre os 16 itens da pauta da Comissão de Educação (CE), para a reunião desta terça-feira (dia 10), às 10h30. A comissão, presidida pelo senador Artur da Távola (PSDB-RJ), também examinará projeto que inclui os líderes da Revolta dos Alfaiates no Livro dos Heróis da Pátria e duas emendas à proposta sobre distribuição de recursos do salário-educação, além de seis renovações de concessões de rádio e uma de televisão.A comissão votará projetos de decreto legislativo que aprovam a renovação das concessões das rádios OM Mirador, em Rio do Sul (SC); FM Canavial, em Redenção (CE); FM Riviera, em Goiânia (GO); FM Cidade Estéreo Show, em São José do Rio Preto (SP); OM Guararema, em São José (SC); e OM São Vicente, em São Vicente (SP). Outra renovação refere-se ao canal televisivo da Fundação Padre Anchieta em São Paulo (SP). Todos os projetos têm caráter não terminativo, isto é, terão de ser votados também em plenário.Também sem caráter terminativo está o Projeto de Lei da Câmara 12/97, de autoria do deputado Paulo Paim (PT-RS), que altera disposições sobre estágios de estudantes. O projeto tem voto pela prejudicialidade dado pelo relator, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), mas recebeu substitutivo em separado da senadora Emília Fernandes (PDT-RS). Outra proposta não terminativa na pauta da CE institui a política nacional de educação ambiental, de autoria do deputado Fábio Feldmann (PSDB-SP). O relator, senador Joel de Hollanda (PFL-PE), apresentou voto favorável, com três emendas.Hollanda também é relator do projeto que altera critérios de distribuição do crédito educativo, de autoria do senador licenciado Waldeck Ornelas (PFL-BA). O projeto tem caráter terminativo e, se aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, vai a turno suplementar na sessão seguinte. Também terminativo é o projeto do senador Lúcio Alcântara, que estabelece normas para a educação à distância. O parecer da senadora Marina Silva (PT-AC) é favorável, com emendas.Integra ainda a pauta o Projeto de Lei 127/96, do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), que pretende a unificação dos vestibulares nas universidades federais. Sem caráter terminativo, o projeto tramita em conjunto com matérias correlatas apresentadas pelos senadores Esperidião Amin (PPB-SC) e José Ignácio Ferreira (PSDB-ES). O relator, senador João Rocha (PFL-TO), apresentou parecer pela rejeição dos projetos. Por fim, e com parecer favorável do senador Joel de Hollanda, a CE vota projeto de resolução que institui o Diploma Mulher Cidadã Bertha Lutz. O projeto, de autoria da senadora Emília Fernandes, também é não-terminativo.
09/11/1998
Agência Senado
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