Comissão de Orçamento deve examinar créditos de R$ 4,2 bilhões
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização deve analisar nesta terça-feira (3), em reunião ordinária marcada para 14h30, créditos suplementares no valor de R$ 2,42 bilhões e um crédito especial de R$ 1,75 bilhão em favor da Petrobras e suas subsidiárias. São ao todo 16 itens, que incluem avisos para a retomada ou permanência da proibição de aplicação de recursos orçamentários em obras com indícios de irregularidades levantadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), abertura de créditos e o relatório sobre as contas da União relativas ao exercício de 2001.
O crédito suplementar de maior valor é de R$ 1,84 bilhão para as empresas do grupo Petrobras. O mesmo projeto de lei, encaminhado com parecer favorável do relator, senador Roberto Saturnino (PT-RJ), solicita uma redução de R$ 2,36 bilhões no orçamento de investimento dessas mesmas empresas. Os outros créditos suplementares reforçam a dotação orçamentária de vários ministérios.
A quantia mais elevada foi solicitada pelo Ministério da Fazenda, de R$ 195,33 milhões para alocar nas chamadas operações oficiais de crédito e nos dispêndios com os encargos financeiros da União. A proposta dos Ministérios de Ciência e Tecnologia e de Relações Exteriores alcança R$ 105,23 milhões e a das pastas do Meio Ambiente e da Integração Nacional o valor de R$ 97,8 milhões, por ordem a segunda e a terceira na listagem dos créditos de maior valor.
02/12/2002
Agência Senado
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