Comissão de Orçamento não consegue votar LDO e parlamentares culpam governo
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) não conseguiu votar, nesta terça-feira (16), o relatório preliminar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (PLN 2/2013). A votação foi adiada para 6 de agosto, mesmo dia em que deve ser apreciada em comissão especial a proposta que torna obrigatória a execução de emendas individuais de parlamentares que modificam o Orçamento da União, desde que estejam ligadas a programas prioritários do governo (Orçamento Impositivo – PEC 565/06 e apensadas).
O relator da LDO, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), chegou a ler o parecer preliminar no Plenário da CMO nesta tarde, mas não houve quórum para votação. Seriam necessários 18 deputados e 7 senadores , porém apenas 4 senadores estavam presentes. Além disso, o PSDB se declarou em obstrução.
- Infelizmente, a base do governo não se fez presente e não foi possível votar o relatório - disse o presidente do colegiado, senador Lobão Filho (PMDB-MA).
Forte deixou claro que, para o PMDB, a aprovação da LDO depende da aprovação do Orçamento Impositivo e atribuiu ao Executivo a responsabilidade pela não aprovação do relatório preliminar nesta terça.
- Tentei falar com representantes do Planalto durante todo o dia, mas não fui ouvido. Agora, teremos um prazo muito apertado. Espero que o governo e o PT consigam se reorganizar até agosto - declarou.
No Plenário da Câmara, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) contestou as ideias do relator e defendeu uma regra para que a LDO seja votada, acabando com eventuais atrasos como o que ocorreu neste ano.
- Não é possível condicionar a votação de uma proposta dessa importância ao Orçamento Impositivo. O calendário precisa ser preservado - destacou.
Emendas
Após a aprovação do parecer preliminar, abre-se o prazo para a apresentação de emendas ao texto final. Esse período deve ser de até dez dias e inclui reuniões das bancadas estaduais e das comissões permanentes da Câmara e do Senado para decidirem sobre tais emendas. Depois da CMO, a LDO precisa ser votada pelo Plenário do Congresso Nacional.
Em seu parecer preliminar, Forte alterou, nesta terça, de três para cinco o número de emendas que poderão ser feitas ao texto final da LDO por bancadas estaduais e comissões da Câmara e do Senado. Já os parlamentares continuam a ter direito a duas emendas.
O relator acredita que o prazo ideal seja a aprovação do texto preliminar no dia 6, com a abertura do prazo de emendas, e a aprovação, no Congresso, da LDO até 15 de agosto.
- Não será um trabalho fácil, porque podem ser mais de mil emendas. No entanto, estamos preparados para isso na comissão - afirmou Forte.
Na opinião do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que lidera o PSDB na Comissão de Orçamento, o Executivo tem o dever de assumir o processo de liderança e votação da propostas no Congresso.
- O governo não tem o desejo de aprovar a LDO e, por isso, não coloca sua bancada para votar - sustentou.
O prazo final para a votação da LDO é 31 de agosto, quando deve ser enviado ao Congresso a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014. A LDO dá as regras para a elaboração da LOA - em duas oportunidades, entretanto, o Executivo encaminhou a proposta orçamentária sem a aprovação da LDO, baseando-se apenas no projeto original enviado ao Parlamento.
- Eram governos fortes, de Lula e Fernando Henrique Cardoso, que conseguiram impor essa medida. Agora, a realidade é outra: tanto com relação à força do governo quanto à judicialização do processo legislativo. Pode acabar na Justiça - comentou o relator.
Da Agência Câmara
16/07/2013
Agência Senado
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