Comissão de Orçamento poderá convocar presidente da Infraero



A Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização, presidida pelo senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), deverá analisar nesta terça-feira (dia 25) requerimento do seu ex-presidente, deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), convocando o presidente da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero), Fernando Perrone, para comparecer àquela Comissão a fim de discutir com os parlamentares que a integram as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na execução das obras realizadas no Aeroporto Luís Eduardo Magalhães, em Salvador (BA).

Após auditoria naquele aeroporto, o TCU apontou irregularidades envolvendo R$ 9,5 milhões, o que determinou, em abril deste ano, a suspensão das obras realizadas ali. No final de agosto último, contudo, numa recomendação inédita, o TCU expediu um parecer favorável à retomada das obras, mas com a condição de que as empresas contratadas ofereçam fiança bancária no valor equivalente ao que têm a receber para, desse modo, segundo o relator da matéria no TCU, ministro Ubiratan Aguiar, firmar uma espécie de seguro contra eventuais superfaturamentos.

A retomada das obras no aeroporto de Salvador vai depender também de decisão do Congresso Nacional, tanto para liberar os R$ 29 milhões do orçamento da União deste ano, quanto para aprovar os R$ 2 milhões previstos na proposta orçamentária de 2002.

Para o presidente da Infraero, as obras deveriam ser retomadas de imediato, de modo a evitar o prejuízo que, segundo entende, cresce com a paralisação. A reforma do aeroporto de Salvador está orçada em R$ 232 milhões, faltando alocar somente 20% do total dos recursos estimados (de todas as fontes). As obras visam a aumentar a capacidade do aeroporto de Salvador, de 2 milhões para 6 milhões de passageiros por ano.

A análise do requerimento de Goldman, convidando Fernando Perrone para falar das obras no aeroporto de Salvador, será feita em reunião da Comissão de Orçamento prevista para as 14h30. Na ocasião, deverão ser examinados ainda vários pedidos de complementação de recursos ao Orçamento deste ano.

24/09/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


COMISSÃO DE ORÇAMENTO VAI CONVOCAR MARTUS TAVARES

Presidente decide não convocar a Comissão Representativa no recesso

Comissão deve convocar juiz e presidente do Tribunal de Contas do Amapá

Comissão de Orçamento poderá visitar rio São Francisco

Comissão de Orçamento poderá avaliar pacto federativo

Miriam Belchior poderá falar na Comissão Mista de Orçamento