ORÇAMENTO VOTA RECURSOS PARA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO



A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização reúne-se nesta terça-feira (dia 1º), a partir das 15h, para votar o sub-relatório "Fazenda e Desenvolvimento", que trata de juros e dívida pública. A matéria já havia sido aprovada, mas a decisão foi anulada porque a votação ocorreu no mesmo horário em que havia reunião do Congresso Nacional, o que é vetado pelas normas que regem a tramitação do projeto orçamentário.
A previsão do sub-relatório que será votado é de que o governo pagará neste ano R$ 78,1 bilhões de juros de suas dívidas, cujo estoque chegará ao final de dezembro em R$ 553,7 bilhões. O gasto líquido do Tesouro Nacional com esses encargos, no entanto, será de R$ 25,8 bilhões, porque o governo tem juros a receber de empréstimos que concedeu, de refinanciamento de dívidas estaduais e do estoque da dívida pública parada no Banco Central.
Presidida pelo senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), a comissão também marcou reuniões para os dois dias seguintes (quarta e quinta-feira), a partir das 10h, para iniciar a discussão do relatório setorial "Infra-Estrutura". Está prevista ainda a apresentação, discussão e votação dos relatórios setoriais das áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social, Integração Nacional, Meio Ambiente Desporto e Turismo, e Planejamento e Desenvolvimento Urbano.

31/01/2000

Agência Senado


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