Renan quer dar celeridade à votação do marco regulatório do setor de saneamento
O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse, nesta terça-feira (11), acreditar que acordo entre líderes partidários poderá viabilizar a votação em Plenário ainda nesta semana do marco regulatório para o setor de saneamento, dando celeridade à tramitação da proposta. O marco é resultado do trabalho da Comissão Especial Mista de Saneamento, que consolidou o teor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 155/05 - que defende os interesses das companhias estaduais de saneamento - com o do Projeto de Lei (PL) 5.296/05, de iniciativa do Ministério das Cidades, em defesa dos interesses dos municípios.
Na presença do ministro das Cidades, Márcio Fortes, Renan recebeu das mãos do presidente da comissão, senador César Borges (PFL-BA), o projeto apresentado pela comissão, que já está pronto para seguir seu trâmite e ser votada em Plenário. A comissão continuará em funcionamento para o recebimento de emendas.
- A comissão conseguiu produzir em um curtíssimo espaço de tempo e em consenso o primeiro passo para universalizar o saneamento no Brasil. O Senado continuará esse esforço para resgatar essa dívida com a população - disse Renan, reiterando que pretende colocar a matéria em votação durante o esforço concentrado deste fim de semestre para limpar a pauta de deliberações.11/07/2006
Agência Senado
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