Comissão de Segurança começa a votar projetos em março
A Comissão Mista de Segurança, instalada nesta terça-feira (19), deverá começar os seus trabalhos votando as propostas mais próximas do consenso entre os parlamentares. A informação foi dada pelo relator da comissão, o deputado Moroni Torgan (PFL-CE), que sugeriu a elaboração de relatórios preliminares sobre as propostas consensuais. Ele admitiu que os projetos mais polêmicos, como os que restringem o porte de armas e os que tratam da unificação das polícias civil e militar, terão tramitação mais difícil. Como solução, o relator propõe o início, já na primeira quinzena de março, da votação de projetos alternativos que contribuiriam para reduzir a quantidade de armas em mãos da população e para uma maior integração entre as polícias.
- Pode não ser viável a proibição total do porte de armas, mas é possível agravar a pena para o porte ilegal e para o contrabando de armas. Não há consenso sobre a unificação das polícias, mas é possível integrar as corporações na formação de seus membros nas academias - exemplificou o deputado.
Moroni Torgan citou outras medidas que, segundo ele, poderão ter tramitação consensual e, por isso, serão as primeiras a serem votadas. O deputado se disse favorável ao agravamento das penas para delitos relacionados ao crime organizado e para aqueles que utilizam menores em atividades ilícitas. "Devemos dobrar as penas para quem usa menores em crimes", disse. Outra proposta seria aumentar os poderes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), encarregado de rastrear operações financeiras suspeitas, e que poderia contar com a participação de representantes do Poder Judiciário.
Relator de proposta que restringe drasticamente o porte de armas, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que vai insistir na aprovação da proposta, a despeito das ressalvas feitas pelo deputado Moroni Torgan e da posição contrária do presidente da comissão, senador Iris Rezende (PMDB-GO).
19/02/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senado pode votar em março projetos que tipificam terrorismo e vandalismo
Março começa com 66 novos projetos na Assembléia
Comissão de Agricultura pode votar marco legal do cooperativismo
Comissão deverá votar emendas apresentadas à PEC do marco regulatório
Renan promete empenho para votar com urgência projetos da segurança, do PAC e da LDO
Começa reunião da CAS para votar projetos sobre recursos da saúde