Março começa com 66 novos projetos na Assembléia
O Gabinete de Assessoramento Legislativo da Assembléia já protocolou, desde o início do atual ano legislativo, em 15 de fevereiro, 15 projetos de lei do governo do Estado, um do Poder Judiciário, dois da Procuradoria-geral de Justiça e 48 proposições de origem parlamentar, além de, aproximadamente, 200 pedidos de desarquivamento de projetos de deputados. Só no dia 15 de fevereiro, foram 144 pedidos de desarquivamento.
Entre os projetos recebidos do Executivo, estão o que cria a Universidade Pública Estadual, o que aperfeiçoa o Programa Primeiro Emprego e o que amplia de três para seis anos - através de mudanças no Plano de Valorização do Ensino Público - o prazo de validade das contratações emergenciais para o magistério.
Outros três projetos do governo reaproveitam iniciativas parlamentares para a instituição de um programa de renda mínima familiar (do deputado Adroaldo Loureiro, do PDT), para a criação de um banco de alimentos (do deputado Frederico Antunes, do PPB) e para a criação do Programa Social Coletivos de Trabalho (do deputado Roque Grazziotin, do PT), as quais foram aprovadas pela Casa, no ano passado, e vetadas pelo governo sob a alegação de vício de origem.
Até a última quinta-feira, nove matérias estavam aptas a serem apreciadas em Plenário, entre elas os projetos dos deputados Germano Bonow (PFL) e José Ivo Sartori (PMDB), tratando, respectivamente, da exigência de colocação de advertência dos riscos à saúde nos telefones celulares e instituindo o dia 20 de maio como o Dia da Etnia Italiana no Estado; a indicação do nome de Fernando Guimarães Ferreira para o cargo de Procurador-geral da Assembléia e o requerimento do deputado Vilson Covatti (PPB), para a inclusão, na Ordem do Dia, do veto parcial do Executivo a 35 emendas de deputados ao projeto orçamentário do Estado para 2001.
03/05/2001
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